20.11.2009 Nacional
Serra diz que só vai se envolver com eleições em 2010
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem prazo para decidir sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Tarso disse que Lula vai decidir “sozinho” sobre a questão, sem necessariamente seguir o seu despacho favorável à manutenção do refúgio ao italiano, ou a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditá-lo.
“Este é um juízo do presidente, solitário. No momento que ele estiver decidindo, não vai estar desautorizando ninguém, nem o Supremo Tribunal Federal ou seu ministro de Estado. Ele tem que decidir em função dos interesses do País, da sua soberania, do cenário internacional. Seja qual for a sua decisão, ele não estará desautorizando ninguém”, disse Tarso.
Apesar de não revelar a posição de Lula, o ministro disse esperar que o presidente decida com base em sua visão “humanitária”, numa sinalização de que Lula pode encontrar saída jurídica para abrigar Battisti no Brasil. “A decisão vai vir com uma visão humanista e politizada”, afirmou.
Tarso disse que o presidente vai ouvir oficialmente a AGU (Advocacia Geral da União) para decidir sobre Battisti. Se for chamado por Lula para consulta, o ministro prometeu reiterar sua posição favorável à concessão do refúgio –mesmo depois da maioria do STF ter concluído pela extradição.
Na opinião do ministro, uma “escassa” minoria da Suprema Corte votou contrariamente ao seu despacho, o que demonstra que o tribunal estava dividido em relação ao caso.
Tarso negou, porém, que tenha conversado com o presidente Lula depois da decisão final do STF. “Ele vai verificar a conveniência de ouvir pessoas. O presidente sabe a minha opinião, nunca me fez qualquer observação positiva ou negativa a respeito do assunto.”
O ministro disse que o Brasil tem “orgulho” de ser um destino de refugiados políticos que foram perseguidos em seus países de origem, por isso defende que Battisti fique no País. “O Brasil é uma terra que dá abrigo para refugiados. Temos mais de 150 cubanos que ninguém preocupa-se com a sua extradição”, ironizou.
Segundo o ministro, Lula tem o “prazo que achar conveniente” para decidir sobre o impasse em torno do futuro de Battisti. Mas ressaltou que, em caso de extradição, o terrorista só poderá ser devolvido à Itália depois da conclusão dos processos a que responde no Brasil. “Hoje ele não poderia ser extraditado porque responde a processo no Brasil por falsidade ideológica. Temos que esperar o fim do processo.”
Ontem, o STF decidiu que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. A Corte também determinou o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos. Mas a palavra final, segundo o tribunal, será de Lula.
Supremo
Ao comentar a decisão do STF de deixar nas mãos de Lula o destino de Battisti, Tarso disse que o tribunal manteve os princípios da Constituição Federal –que determina ao chefe de Estado decidir sobre concessões de refúgio. “Compete ao presidente orientar a política externa. O STF compreende o ato como um juízo político do presidente, devolve a ele [Lula] a decisão que o Ministério da Justiça já tinha tomado, de não conceder a extradição”, afirmou.