O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho presidiu, nesta terça-feira (13/01), audiência de conciliação com o representante do Sindicato dos Servidores do Município de Beberibe no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, o presidente do Sindicato, Franciedson Oliveira da Cunha, informou que a Prefeitura de Beberibe concederá aumento salarial de 2,32% pleiteado pela categoria.

Também disse que a prefeita Michele de Sá Queiroz Rocha enviou ao Poder Legislativo, no último dia 7, a mensagem nº 1/2015 que altera lei municipal para conceder o reajuste retroativamente a janeiro de 2014, e implementá-lo em folha a partir de janeiro de 2015.

De acordo com os autos (nº 0621889-31.2014.8.06.0000), os servidores paralisaram as atividades no dia 27 de março de 2014, pleiteando reajuste salarial de 2,32%. O ente público ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo a decretação da ilegalidade da greve, sob o fundamento de que a paralisação era abusiva.

Em abril do ano passado, o desembargador Paulo Airton deferiu o pedido para suspender a paralisação e determinar o imediato retorno ao trabalho. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo Sindicato.

Em seguida, as partes solicitaram audiência de conciliação, antes do julgamento do mérito da ação, que foi realizada nesta terça. Após a sessão, o desembargador proferiu despacho determinando a intimação do Município para ser manifestar sobre o assunto.

“Considerando o não comparecimento da parte autora [Município] à audiência de conciliação realizada hoje, bem como em decorrência da afirmação do Sindicato de que as razões para a deflagração da greve foram sanadas pela Prefeitura Municipal, consoante termo anexado às fls. 145/148, intime-se o Município para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito”.