29.06.2009 Cidade pág.: 15
Investimento em tecnologia científica na investigação policial; formulação de um banco de dados nacional de indiciados e réus; criação de núcleos regionais de inteligência policial e distribuição eqüitativa de recursos materiais e humanos para estruturar os órgãos de segurança pública nos municípios. Estas foram algumas das propostas aprovadas por magistrados e representantes do Ministério da Justiça que participaram, ontem, da Conferência Livre do Poder Judiciário do Ceará sobre Segurança Pública.
O evento ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). As idéias aprovadas foram incluídas em um relatório para ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que ocorrerá em agosto próximo, em Brasília.
Outras propostas aprovadas foram: capacitar os agentes de inteligência policial e os profissionais do sistema penitenciário, promover cursos profissionalizantes nos presídios e acompanhar de perto encarcerados e a família das vítimas.
A palestra de abertura da conferência foi proferida pelo sociólogo Eduardo Machado Paes, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-doutor em Criminologia. Ele defendeu corporações com menos policiais e atenção maior às vítimas de crimes, inclusive com o pagamento de indenizações para casos violentos como assaltos.
Menos repressão
Segundo Machado, para melhorar a qualidade da segurança pública é preciso evitar o aumento da repressão para conter a violência, pois uma leva ao aumento da outra. Ele explicou que é um erro aumentar o contingente policial, uma vez que tropas numerosas como a PM de São Paulo (mais de 100 mil homens) geram indisciplina e falta de comando. O ideal, como observou, é criar pequenas polícias, fáceis de administrar, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.
No mesmo evento, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, defendeu a unificação das polícias Civil e Militar.
Outra alternativa sugerida pelo secretário seria repensar as atribuições da Polícia Civil, que poderia ter uma missão parecida com a da Polícia Federal, investigando apenas determinados tipos de crimes. O secretário Roberto Monteiro sugeriu também a possibilidade de simplificar ou até mesmo extinguir o inquérito policial.
O encontro deveria contar com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, que faltou ao evento por motivo de doença.
ÍCARO JOATHAN E MARCUS PEIXOTO – Repórteres