Ser um farol de esperança para quem enfrenta um tratamento de saúde e está em situação de vulnerabilidade social é a missão da Associação Novarussense de Apoio ao Paciente com Câncer (ANAPAC). A instituição sem fins lucrativos está entre as cadastradas junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para receber recursos oriundos de prestações pecuniárias, tendo recebido R$ 17 mil este ano.

Representantes do Judiciário estadual também participaram, no último sábado (12/04), de uma outra ação em prol da entidade, com a entrega de 113 cestas básicas para pacientes em tratamento e suas famílias. A mobilização, que envolveu diversas instituições públicas e privadas, incluiu a promoção de serviços de saúde, como aferição de pressão arterial e atendimento odontológico.

De acordo com o titular da 1ª Vara da Comarca de Novas Russas, juiz Jorge Roger dos Santos Lima,, os recursos de prestação pecuniária revertidos em favor da população local demonstram o compromisso social do TJCE. “Ao destinar esses valores, que estavam parados na conta judicial, para utilidade pública do Município, junto da homologação do credenciamento da ANAPAC, um projeto que vem crescendo muito, permite beneficiar os debilitados em razão do câncer”, detalha.

A ASSOCIAÇÃO

Criada há dez anos para colaborar na luta de pacientes em situação de vulnerabilidade, a entidade promove ações sociais destinadas a amenizar o sofrimento físico e emocional de portadores de neoplasia maligna. Por meio da apresentação de biópsia médica, as(os) pacientes são atendidas(os) com auxílios para compra de medicamentos; de viagens para a realização de exames, sessões de radioterapia e quimioterapia; suplementos alimentares; fraldas; além de apoio fraternal.

Para além da angariação de donativos, a ANAPAC promove atitudes de conscientização e prevenção. Com contribuições de pessoas físicas e jurídicas, médicos, dentistas, nutricionistas, psicólogos e demais profissionais realizam visitas de atendimento e palestras voluntárias de atenção a quem está em tratamento contra o câncer.

Josineire Martins, coordenadora da ANAPAC, ainda detalha que o acompanhamento é um processo contínuo na instituição, e as ações se fortalecem em diversos projetos de atenção. “Contamos com ações de cadastramento para doação de medula óssea, de fios de cabelo, e demais produtos para assistência de nossos pacientes”, afirma.

PENAS PECUNIÁRIAS

Prestações pecuniárias são quantias determinadas por juízas e juízes para serem pagas como compensação à sociedade por delitos de menor potencial ofensivo, em substituição à privação de liberdade. Tais penas estão relacionadas com casos que não envolvem violência ou graves ameaças e cujas sentenças sejam inferiores a quatro anos de reclusão, sem a previsão de regime fechado.

O TJCE e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram o Provimento Conjunto nº 01/2024 para disciplinar as formas de recolhimento, destinação, controle e aplicação dos valores oriundos da prestação pecuniária no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida considera as peculiaridades locais e a efetiva fiscalização do emprego dos valores recebidos pelas instituições beneficiadas, em resguardo da publicidade e da transparência, conforme estabelece a Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O credenciamento de conselhos de comunidade e de entidades públicas e privadas é regido pelo Edital nº 07/2023. Para mais informações e esclarecimentos, é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças do TJCE pelo e-mail sefin.documentacoes@tjce.jus.br, ou número (85) 3108-1557.