Um total de 255 pessoas com deficiência (PcDs) foram beneficiadas com o projeto Justiça em Libras que promove a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas no Judiciário estadual. A iniciativa foi lançada em 29 de abril de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e encerrada no último dia 18 de dezembro com o último júri simulado, realizado na Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), em Fortaleza. Também foram contemplados o Instituto Filippo Smaldone e o Instituto de Educação dos Surdos do Estado.

Na Apada, a partir das orientações do servidor da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Luis Fernando Santiago Landim, as(os) surdas(os) encenaram o julgamento de uma mulher que, conforme a esquete, após discussão acalorada, empurrou a colega de trabalho da escada. A vítima foi encaminhada ao hospital gravemente ferida e veio a falecer em decorrência.

Ré, promotor, juíza, defensor, jurados, testemunhas, todos estavam na maior expectativa para o desfecho do caso. Chegaram a ficar nervosos com a decisão, mesmo sabendo que se tratava de uma simulação. No momento do voto pela culpa ou absolvição da ré, adotaram postura condizente com um verdadeiro tribunal, chegando a questionar, por exemplo, a ausência de certidão de óbito para comprovar a morte da colega que caiu da escada. O resultado foi pela condenação: 6 votos a favor e 1 pela absolvição.

Francisco Garcia tem deficiência auditiva e participou pela primeira vez de um júri simulado, no último dia 18 de dezembro. Servidor do Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) há 27 anos, ele celebrou a acessibilidade a partir da iniciativa. “Achei fundamental para entendermos como é que ocorre um júri”.

Já a surda Maria Elizabete Guilherme, que também trabalha no FCB, reforçou que a experiência é um incentivo para entender mais sobre o assunto. “Dá mais vontade de aprender, de compreender o real funcionamento desse tipo de processo”, pontuou.

Francisco e Maria Elizabete fazem parte do time de 51 profissionais vinculados à Apada que atualmente prestam serviços ao Poder Judiciário cearense, uma parceria que já tem 27 anos.

 

INCLUIR TODAS(OS)

 

O juiz da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Antonio Edilberto Oliveira Lima, enalteceu a importância da iniciativa porque contribui para o Judiciário se comunicar melhor com os diferentes públicos da sociedade. “É muito interessante viver essa experiência e vê-los apresentando suas dúvidas, com um desconhecimento natural de quem não faz parte da rotina do Tribunal. Mas após essa participação efetiva, percebe-se um desejo que eles têm de aprender e saber mais sobre o Tribunal do Júri e o seu funcionamento.”

 

 

A presidente da Apada, Damia Duarte, agradeceu pela parceria que vem possibilitando a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas no Poder Judiciário. “Parabenizo o Tribunal de Justiça pela sensibilidade e preocupação em promover esses momentos de aprendizagem que fazem toda a diferença na vida das pessoas com deficiência. Vocês têm o nosso reconhecimento e a nossa gratidão. Muito obrigado.”

No júri da Apada, 13 pessoas surdas participaram ativamente da simulação. Foram sete jurados, um juiz, um promotor, um advogado, a ré, dois intérpretes, duas testemunhas e a vítima, conferindo verossimilhança ao momento.

 

SAIBA MAIS

 

Das 255 pessoas beneficiadas, 55 eram da Apada, 120 alunas(os) do ensino médio e fundamental do Instituto Filippo Smaldone e 80 do Instituto Cearense de Educação dos Surdos do Estado. Além da realização de júris simulados nas três instituições, o projeto viabilizou, no dia 11 de agosto de 2025, uma sessão de julgamento real com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os participantes. Produziu, ainda, uma série de videoaulas explicativas sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual e as disponibilizou para transmissão em salas de aula e auditório das entidades.

O Justiça em Libras é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação Social do TJCE que tem como objetivo levar o conhecimento da área do Direito para estudantes com deficiência auditiva. Também visa despertar na Pessoa com Deficiência (PcD) o interesse e a vocação para seguirem carreira no Direito e aproximar cada vez mais o TJCE da comunidade.