Os resultados consolidados do Ciclo de 2024 do Programa Tempo de Justiça foram apresentados durante reunião nesta sexta-feira (28/11), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na ocasião, também definiram a data da entrega do Prêmio Tempo de Justiça.

O Programa consiste em agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, com autoria indicada. Durante o Ciclo de 2024, que se encerrou em outubro deste ano, foi constatada a superação da meta estabelecida que era finalizar 35% dos processos pendentes nas Varas do Júri de Fortaleza. Dos 241 processos em tramitação, 131 foram concluídos, superando o objetivo pactuado, com 156% dos casos finalizados. Desses, 80 foram julgados dentro do prazo de até 400 dias (era a meta principal). Nos casos de feminicídio, o desempenho também foi significativo: 75% dos processos foram finalizados, sendo 12 deles dentro do prazo de 400 dias.

A desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, coordenadora do Tempo de Justiça, ressalta a importância da atuação conjunta. “O objetivo principal do Programa é diminuir a sensação de impunidade e recobrar a credibilidade do Sistema de Justiça. O atingimento dessas metas é, na verdade, o resultado positivo das ações. O grande mérito desse trabalho é exatamente o empenho, o engajamento de todas as instituições parceiras e o reconhecimento de que é bom para a sociedade e para o Judiciário. Eu, como cidadã, gosto de saber que a Justiça trabalha rápido.”

A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, que atua como auxiliar das atividades, explica como funciona a colaboração das instituições, que é fundamental para o alcance das metas. “Foi criado um sistema informatizado para conectar todos as instituições envolvidas, permitindo o monitoramento diário do andamento dos inquéritos e processos. Esse sistema facilita a identificação de gargalos e a tomada de ações corretivas, como a agilização de citações. Processos com prioridade recebem agilidade em todas as instâncias, desde a pronúncia até o julgamento final. O foco é a solução rápida dos casos, sem discutir o mérito, para dar uma resposta à sociedade.”

 

PRÊMIO TEMPO DE JUSTIÇA

 

Para reconhecer o esforço coletivo das unidades e profissionais que se destacaram na execução das metas, será realizada no dia 12 de dezembro, no Palácio da Abolição, a cerimônia de premiação do Programa Tempo de Justiça – Ciclo 2024. A iniciativa contemplará categorias como: Destaque Tempo de Justiça, Compromisso Tempo de Justiça, Destaque Tempo de Justiça Mulher e Destaque em Audiências.

Além do TJCE, representado pelas Varas do Júri de Fortaleza, serão premiadas unidades do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através da Polícia Civil e Perícia Forense. A solenidade contará com a presença de autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras, reforçando o compromisso interinstitucional com a redução da impunidade e a defesa da vida.

“Pelo segundo ano consecutivo o Tempo de Justiça faz esse reconhecimento a todas as instituições parceiras, visando estimular essa competitividade positiva. É uma forma de vermos cada ator dentro da sua atribuição e dar a eles esse reconhecimento e estimular para que no próximo ano continue”, disse a desembargadora Ângela Teresa Gondim ao reforçar a importância da premiação e a atuação de todas as instituições envolvidas.