O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça se reuniu, nesta quinta-feira (12/02), para tratar das metas do novo ciclo. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e reuniu representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense.

Durante a reunião, que marcou oficialmente o início das ações estratégicas do novo ciclo, os integrantes do Comitê revisaram os resultados consolidados do ciclo 2024, encerrado em outubro de 2025, e discutiram as propostas preliminares de metas, entre elas o percentual de processos pendentes a serem concluídos, tempo médio de julgamento e priorização de casos de feminicídio.

O encontro foi presidido pela coordenadora do Programa, desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves. De acordo com ela, para esse ciclo serão monitorados 261 processos do período de novembro de 2024 a outubro de 2025. “A meta é que 35% desse total sejam julgados em 400 dias. Houve um incremento de 17 processos do ciclo anterior para o novo”, informou.

O momento reforça o compromisso das instituições que compõem o Tempo de Justiça e marcou o início de um novo ciclo de cooperação e resultados, mantendo o Programa como referência no enfrentamento à impunidade e na efetividade do julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Estiveram também presentes na reunião a membra do Comitê, juíza Jacinta Inamar Franco Mota; o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCCE), Danilo Rafanelli; o perito-geral Adjunto da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Atila Einstein de Oliveira; o defensor público e diretor da Central das Defensorias Públicas da Capital (CDC), Manfredo Rommel Cândido Maciel; a promotora de Justiça, Mônica Kaline Nobre; o consultor do programa, Catulo Hansen; além de representantes do TJCE, Secretaria das Mulheres e Vice-Governadoria do Estado.

 

METAS SUPERADAS CICLO 2024

 

No Ciclo 2024, os resultados superaram as metas estabelecidas, registrando índices expressivos de processos concluídos nas Varas do Júri de Fortaleza. A meta previa a conclusão de 35% dos 241 processos pendentes nas Varas do Júri de Fortaleza, o equivalente a 84 processos.

Como resultado, 131 processos foram finalizados, atingindo 156% do objetivo estabelecido. Desse total, 80 tiveram julgamento realizado no prazo de até 400 dias. Nos casos de feminicídio, o desempenho também foi significativo, com 75% dos processos finalizados, sendo 12 deles dentro do mesmo prazo.

 

PRÊMIO TEMPO DE JUSTIÇA

 

Para reconhecer o esforço coletivo no cumprimento das metas do Programa, profissionais e unidades que apresentaram melhor desempenho nos indicadores do programa serão agraciados pelo Prêmio Tempo de Justiça. O prêmio valoriza o trabalho conjunto e o compromisso das instituições com a prestação jurisdicional célere e eficiente.

Além do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representado pelas Varas do Júri de Fortaleza, serão premiadas unidades do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e do Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e Perícia Forense.

A premiação será distribuída em categorias como: “Destaque Tempo de Justiça”, que considera o maior percentual relativo de processos julgados dentro do período da meta; “Compromisso Tempo de Justiça”, relacionado à quantidade de julgamentos de processos em 21 meses; “Destaque Tempo de Justiça Mulher”, para o maior percentual relativo de julgamentos de feminicídios dentro da meta estabelecida; e “Destaque em Audiências”, para a unidade com o maior número de sessões do júri e audiências de instrução realizadas no ciclo.