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Procurador rebate fala do promotor

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31.12.2010 Política
As festas de passagem de ano realizadas pela Prefeitura de Fortaleza atendem às exigências da legislação. A informação é do procurador geral do município, Martônio Mont´Alverne, ao esclarecer que o argumento da urgência nunca foi utilizado para a contratação de artistas.
As declarações do procurador rebatem algumas informações prestadas pelo promotor de justiça Ricardo Rocha, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em matéria publicada pelo Diário do Nordeste na edição de ontem (30/12), reafirmando sua pretensão de examinar toda a documentação do Município referente ao Réveillon.
Ricardo Rocha quer responsabilizar pessoalmente a prefeita Luizianne Lins (PT), pelo cumprimento das exigências legais para os gastos públicos, mesmo que a festa de passagem do ano seja de responsabilidade da secretaria de Turismo.
Informações
Na avaliação do procurador geral do Município o promotor Ricardo Rocha desconhece algumas informações sobre as festas de Réveillon promovidas pela Prefeitura de Fortaleza. Ele faz questão de esclarecer que o processo relativo ao ano de 2006 já foi julgado na 3ª Vara da Fazenda Pública e não tem problemas. Este processo foi fruto de uma série de investigações promovidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, gerando também matérias com grande espaço na imprensa.
Quanto às festas de 2007 e de 2008 não há problemas, pois o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apreciou e aprovou os dois processos. Na matéria publicada pelo Diário do Nordeste o promotor Ricardo Rocha informa que ajuizou ações de improbidade administrativa contra a prefeita Luizianne Lins por causa do Réveillon de 2007 e de 2008, mesmo sabendo que o TCM julgou regulares as contas referentes a cada uma dessas festas. Para o promotor Ricardo Rocha o Ministério Público não deve ficar restrito aos julgamentos do TCM.
O procurador Martônio Mont´Alverne explica ainda que no Réveillon de 2008 para 2009 houve dispensa de licitação, por urgência, para contratação apenas da estrutura. Para a realização do show pirotécnico sempre houve licitação e, para a contratação de artistas não há exigência de licitação, ressalta.
O promotor Ricardo Rocha diz que não é contra a promoção da Prefeitura de Fortaleza, mas age no sentido de que todos os gastos com a festa atendam às exigências da Lei das Licitações, notadamente em razão do expressivo volume de recursos que são aplicados no evento que acontece tanto na Praia de Iracema, como Barra do Ceará e em Messejana com vários artistas nacionais.