O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta sexta-feira (29/08), mais uma etapa de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a migração para esse sistema processual das ações judiciais que envolvem a matéria Infância e Juventude. A migração foi determinada por meio da Portaria n° 1805/2025.

A iniciativa, que visa promover maior eficiência e transparência, seguirá um cronograma de duas fases: a primeira, de migração e implantação dos processos das unidades da Capital, ocorrerá neste final de semana ( 29 a 31 de agosto); e a segunda, que abrange as unidades do Interior do Estado, entre os dias 05 a 07 de setembro. A expectativa é que 10 mil processos sejam migrados.

Casos novos envolvendo Infância e Juventude deverão tramitar exclusivamente no PJe a partir desta segunda-feira (01/09), para unidades da Capital. Já nas unidades do Interior, a mudança acontece a partir de 08 de setembro.

As alterações estão de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da padronização dos dados processuais, conferindo a todas as partes envolvidas no processo e a diferentes segmentos do Poder Judiciário a capacidade de acompanhar o andamento dos casos por meio de sistema informatizado.