O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/03), a cerimônia de ratificação de posse da desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes, a primeira a ser eleita no Ceará em processo voltado exclusivamente à concorrência feminina. A solenidade ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e reuniu integrantes do Judiciário, autoridades, familiares e amigas(os) da magistrada.

Escolhida pelo critério de merecimento após quase 33 anos de dedicação à Justiça cearense, a magistrada chegou ao auditório da Esmec acompanhada do decano do Tribunal, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, e do desembargador José Krentel Ferreira Filho, que integra a Corte há aproximadamente cinco meses.

Coube ao desembargador Emanuel Leite Albuquerque dar as boas-vindas à desembargadora. O magistrado falou sobre a carreira dela, que também é professora e atua como formadora da Esmec. “Como podemos olhar para a desembargadora Marleide, acredito, à desduvida, como mulher: que ama sua família – pais, filhos, netos, irmãos e irmãs, forte, determinada, capaz de suplantar adversidades, e como magistrada, vocacionada, prendada, produtiva, sempre voltada para a qualidade de suas decisões e tratando o jurisdicionado com urbanidade”, ressaltou o desembargador ao desejar sucesso na nova missão.

Em seu discurso de posse, a desembargadora Marleide Maciel salientou a dimensão histórica da solenidade. “Assumir o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo a escolhida na primeira lista destinada somente a mulheres, é, para mim, mais do que alcançar um ponto elevado da carreira. É assumir um compromisso renovado com a Constituição, com as ações afirmativas de gênero, é fazer parte da correção à sub-representação feminina nos Tribunais de Justiça. É assumir um compromisso renovado com a democracia, com a dignidade humana e, sobretudo, com as pessoas.”

REFERÊNCIAS

A magistrada enalteceu várias mulheres que a inspiraram ao longo da vida e abriram caminhos, como a desembargadora Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil; a escritora cearense Rachel de Queiroz, primeira a ingressar na Academia Brasileira de Letras; Maria da Penha, símbolo de enfrentamento à violência doméstica; além de sua mãe, Maria Senhorinha, “in memoriam”.

“Foi com ela que aprendi, muito antes dos livros, que caráter não se negocia, que honestidade não se flexibiliza e que o respeito ao outro não depende de circunstâncias. Observando sua postura diante das dificuldades, compreendi que a verdadeira força não precisa fazer barulho. Ela ensinou-me que a firmeza pode ser serena. Que a coragem pode ser silenciosa. Que a esperança pode ser diária”, destacou a desembargadora.

COMPROMISSO COM A JUSTIÇA

Ao final, agradeceu o apoio de familiares e reforçou o compromisso com a Justiça estadual. “Assumo este cargo consciente de que cada processo carrega uma história humana. Por trás de cada número existe uma pessoa. Existe uma família. Existe um conflito real. E a toga não nos autoriza a esquecer isso. Acredito profundamente que o Poder Judiciário é um dos últimos espaços em que a sociedade ainda deposita esperança de equilíbrio, de reparação e de pacificação. É aqui que a razão deve prevalecer sobre a força, e o direito sobre o arbítrio”.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Além dele e da nova desembargadora, compuseram a mesa de honra: o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o procurador-geral do Município de Fortaleza, Hélio Leitão; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Roberto Machado; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Hebert Gonçalves Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), David Sombra Peixoto; a defensora pública-geral do Estado, Sâmia Farias; e a vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Helga Medved.

Para conferir a cerimônia, basta acessar o Canal do TJCE no Youtube.

ELEIÇÃO

A desembargadora Marleide Maciel foi eleita pelo Pleno do TJCE, no último dia 30 de janeiro, no primeiro processo do Judiciário cearense exclusivo para concorrência de juízas de carreira. A magistrada, que era titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, já exercia a função de juíza convocada da 6ª Câmara de Direito Privado do TJCE.

Aberta por meio do Edital nº 236/2025, a vaga para a desembargadora considerou as Resoluções nº 525/2023 e nº 638/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi assegurar que o Tribunal respeite a proporção, por gênero, de 40% a 60%. A medida ainda levou em conta a Resolução nº 540/2023 do CNJ, que reforça a política de paridade de gênero e de incentivo à participação feminina em funções jurisdicionais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.

Com a eleição, o TJCE voltou a ter 18 desembargadoras, do total de 44 integrantes com carreira na magistratura (quanto aos quais se aplica a política afirmativa do CNJ). Ela ocupa a vaga aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, em setembro do ano passado.

Desde a chegada da desembargadora Marleide Maciel, do total de 55 integrantes, incluindo as(os) oriundas(os) do Quinto Constitucional, o TJCE tem 21 mulheres.

TRAJETÓRIA

Filha de Pedro Paulo e Maria Senhorinha, Maria Marleide Maciel Mendes nasceu no dia 20 de setembro, em Fortaleza. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), no ano de 1983. Tem especializações em Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Público. É mestre em Planejamento e Políticas Públicas, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); doutora em Ciências Jurídico-Sociais, pela Universidad del Museo Social Argentino; e pós-doutora em Ciências Sociais Aplicada, pela Università degli Studi di Messina, na Itália.

Ingressou na magistratura cearense no dia 5 de abril de 1993, na Comarca de Alto Santo. Passou pelas Comarcas de Mombaça, Crateús e Aracati. No ano de 2000, chegou à Fortaleza. Passou dois anos como juíza auxiliar e depois assumiu a titularidade da 3ª Vara de Família da Capital.

A desembargadora já vinha atuando como juíza convocada do TJCE. Na última eleição por merecimento para compor o 2º Grau, em 31 de outubro do ano passado, ela havia figurado como segunda colocada em lista tríplice.