Ações de inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social estão na pauta do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O chefe do Poder Judiciário cearense, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, participa da programação, que começou na noite desta quarta-feira (12/11), em Belo Horizonte, Minas Gerais, e segue até sexta-feira (14).

O evento iniciou com a apresentação da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que faz parte do Programa de Formação Continuada, que acolhe crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade. Na ocasião, o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, defendeu a expansão do Programa de Formação Continuada em outros tribunais de Justiça: “Atualmente, o Poder Judiciário vive momentos de reflexão e de desafios. Nossos encontros periódicos têm se mostrado necessários diante de matérias que nos são apresentadas no dia a dia, com uma pauta rica e diversa”, disse.

Seguindo com a programação, os painéis para o compartilhamento de boas práticas ocorrem nesta quinta-feira (13). O primeiro é sobre “Qualidade de vida para quem constrói o Judiciário”, com a apresentação de ações voltadas à saúde física e mental do TJMG, que sedia esta edição do encontro. Também serão compartilhadas ações de bem-estar promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e experiências do TJRO. Todas as iniciativas de valorização do público interno refletem na melhoria do atendimento oferecido à população.

Já o segundo painel do dia tem como tema “Judiciário e Sociedade – inclusão e aproximação” e trata de projetos para a promoção da inclusão no Poder Judiciário, como o “Amigo Down”, para que pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais possam ingressar no mercado de trabalho; o “Rua de Direitos”, voltado ao resgate de cidadania de quem está em situação de vulnerabilidade social; e “Orquestra e Coral Infantojuvenil”, que promove a educação de crianças e adolescentes por meio da arte. Todos são desenvolvidos pela Justiça mineira.

A “Cooperação Judiciária” é a pauta do terceiro painel, com a participação de núcleos, fóruns digitais e frutos de parcerias do TJMG. O intuito é incentivar a colaboração entre diferentes órgãos da Justiça e outras instituições para simplificar e agilizar a prestação de serviços, trocando informações, recursos e experiências.

Além dos painéis, a programação conta com reuniões reservadas aos gestores e também aos juízes auxiliares. No final da tarde, haverá eleição da nova mesa diretora do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Nesta sexta-feira (14), durante o encerramento, haverá a leitura pública da Carta do XVIII Consepre Belo Horizonte, documento que reúne as principais deliberações e compromissos firmados nos três dias de atividades.

CARTA DE BELO HORIZONTE

Ao final do evento, os representantes dos 27 Tribunais de Justiça do país aprovaram, por unanimidade, a Carta de Belo Horizonte. O documento consolida compromissos estratégicos para o fortalecimento da Justiça Estadual.

O texto reafirma a independência do Poder Judiciário como pilar democrático e a importância de políticas institucionais voltadas à saúde física e mental de magistradas(os) e servidoras(es), reconhecendo que “o capital humano é o ativo mais valioso para a Justiça”.

O documento também destaca a importância do compartilhamento de boas práticas, a relação entre Judiciário e sociedade, a transformação digital responsável, entre outros temas. Para conferir na íntegra clique AQUI. 

* Com informações do TJMG