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Presidente do Tribunal de Justiça recebe representantes da OAB Nacional e estadual

Publicado em: 01-10-2019

A flexibilização de resoluções que tratam do provimento de cargos e da priorização de Varas e Juizados (1º Grau), além da adesão a sistema processual público e gratuito foram temas do encontro entre os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo; da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB Nacional), Felipe Santa Cruz; e da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. A reunião ocorreu nesta terça-feira (1º/10), na sede do Tribunal.

O presidente do TJCE explicou que as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regem sobre o preenchimento de cargos em comissão por servidores efetivos e que dá prioridade de investimento no 1º Grau (que concentra maior demanda processual) precisam ser flexíveis à realidade de cada Estado. “O pleito já foi apresentado ao CNJ, por meio do Conselho dos Tribunais de Justiça”, afirmou.

Outro assunto foi a possibilidade de escolha dos Tribunais em adotar, seguindo critérios de conveniência para a instituição, sistema processual unificado nacionalmente, que seja público, gratuito e esteja disponível. Sobre o bom relacionamento com a OAB, o magistrado destacou que “o diálogo entre magistratura e advocacia, no Ceará, traz benefícios para o cidadão, principalmente. Está sendo muito proveitoso”.

Felipe Santa Cruz afirmou que veio “agradecer ao desembargador Washington Araújo pelo excelente diálogo que há entre a Seccional e o TJCE. Isso é muito importante. Temos conquistas conjuntas para advocacia e Poder Judiciário, em especial o protocolo, que passou a ser feito eletronicamente no Estado todo. Tratamos de outros temas [como sistema processual eletrônico e flexibilização de resoluções do CNJ] que têm apoio do Conselho Federal da OAB. Foi muito produtivo. O que seria uma visita para convidar o desembargador para a Conferência Nacional da Mulher Advogada, acabou se transformando em uma reunião de trabalho”.

O presidente da OAB Ceará ressaltou os três pontos principais que resultaram da boa relação com o TJCE. “O peticionamento eletrônico, o atendimento ao advogado por telefone e a sala exclusiva no Fórum Clóvis Beviláqua.”

MULHER ADVOGADA
Além do convite para a Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorrerá em março de 2019, em Fortaleza, houve entrega de cartilha e pedidos ao presidente do TJCE para as profissionais grávidas ou em lactação tenham prioridade nas audiências e sustentações orais durante julgamentos. A presidente da Comissão Nacional, Daniela Borges, disse que quase 50% da advocacia brasileira é formada por mulheres. “Estamos pedindo o apoio dos Tribunais na divulgação dessas garantias. A sociedade está evoluindo. Hoje, a mulher é provedora de muitos lares. A preferência nas sustentações e nas audiências faz uma diferença muito grande na vida delas. É possível conciliar trabalho com a criação de um filho. A advogada não tem que escolher entre uma coisa e a outra.”

Também participaram o vice-presidente, Luiz Viana Queiroz, e o secretário-geral, Alberto Simonetti, ambos da OAB Nacional; a vice-presidente da OAB Ceará, Ana Vládia Feitosa; o secretário-geral adjunto, David Peixoto; o conselheiro federal André Costa e outros advogados presidentes de comissões e conselheiros estaduais.