O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recomendou que os magistrados com competência para julgar crimes dolosos contra a vida priorizem processos dessa natureza na Semana Nacional do Júri, de 17 a 21 de março. O desembargador também designou um grupo de juízes para, sem prejuízo das funções, atuar exclusivamente no julgamento dessas ações.

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato, foi designado para Comarca de Aurora. Já o titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) do Crato, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, atuará em Santana do Cariri. O juiz Jamyerson Câmara Bezerra, da 3ª Vara de Aracati, irá para 1ª Vara daquela comarca. O titular do JECC de Tauá, juiz Adriano Pontes Aragão, vai para Novo Oriente.

O desembargador Gerardo Brígido também determinou que, nas demais unidades judiciárias com competência para o Tribunal do Júri, as sessões serão de responsabilidade dos magistrados que nelas já atuam ordinariamente.

As medidas constam na Portaria nº 484/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (12/03).

SEMANA NACIONAL DO JÚRI

A Semana Nacional do Júri ocorrerá em todo o Brasil. O objetivo é despertar as instituições envolvidas para a necessidade de agilizar o julgamento do maior número possível de processos relativos aos crimes dolosos contra a vida. Serão priorizadas as ações penais que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009, como estabelece a Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

No Ceará, até essa quarta-feira, 330 processos já estavam na pauta de julgamento para as cinco Varas do Júri da Capital e as unidades do Interior, que têm competência para julgar esse tipo de processo. Os trabalhos são coordenados pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, gestora da meta da Enasp, no âmbito do Judiciário estadual.

Os magistrados foram orientados a agendar, no mínimo, uma sessão por dia do evento. Eles também receberam a recomendação de antecipar as sessões que ocorreriam no feriado de São José (19/03), padroeiro do Estado.

A Semana Nacional do Júri é uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJCE, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Ministério da Justiça, Polícia Civil do Ceará e Defensoria Pública.

As unidades judiciárias que se destacarem durante o mutirão receberão uma certificação do CNJ. O Selo Bronze será entregue para as Varas que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri no período. Se julgarem 80% do total dos processos receberão o Selo Prata. Já o Selo Ouro será entregue às que realizarem 100% das sessões. Já os tribunais que julgarem 80% dos estoques de ações penais em tramitação e suspensas receberão o Selo Diamante.