O “Judiciário em Evidência” apresenta entrevista com o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que faz balanço da gestão como presidente Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O programa será veiculado neste sábado (24/01), na TV Assembleia, às 18h30; domingo (25/01) na TV O Povo, às 12h15; e nesta segunda-feira (26/01), na TV Fortaleza, às 14h30.

Os investimentos em infraestrutura e segurança, a realização de concursos públicos, posse de juízes substitutos, isonomia salarial, instalação de novas varas e o projeto “Papel da Casa” estão entre os assuntos da entrevista.

De acordo com o desembargador, foram investidos R$ 36.854.881,00 na construção dos novos Fóruns de Assaré, Boa Viagem, Crateús e Itapipoca. Os três primeiros já estão em funcionamento desde o ano passado. O último está previsto para ser entregue em fevereiro de 2015. O valor inclui as reformas dos Fóruns das Comarcas de Fortaleza (Clóvis Beviláqua), Maracanaú e Horizonte, além do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

Na área da segurança, todos os prédios receberam portais detectores de metais. O Tribunal adquiriu 248 equipamentos. O projeto envolveu ainda a entrega de 251 detectores portáteis de metais para as Comarcas do Estado.

No ano de 2014, houve concurso para servidor. A Presidência do Tribunal nomeou, neste mês, 238 aprovados, sendo 175 para o Interior e 63 para Fortaleza.

A seleção para juiz substituto, iniciada em fevereiro do ano passado, deve ser concluída em maio próximo. De acordo com o desembargador Gerardo Brígido, é possível que o número de aprovados não seja suficiente para preencher as vagas, como ocorreu no concurso de 2012. Os 38 candidatos que tiveram êxito foram empossados em 2013.

O magistrado fala também sobre a isonomia salarial, que corrige distorções na remuneração de servidores da Capital e do Interior. A mensagem que trata do assunto foi aprovada no dia 11 de junho de 2014, pela Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada no dia 26 do mesmo mês e, em 14 de agosto do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal aprovou resolução que regulamentou o enquadramento dos servidores em novas referências e classes funcionais.

Na gestão 2013/2015 foram instaladas 24 novas unidades judiciárias, 15 delas no Fórum Clóvis Beviláqua. As demais foram nas Comarcas de Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Itapipoca e Tianguá.

Outro assunto comentado pelo desembargador é o “Papel da Casa”, resultado da parceria entre Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza. O convênio estabelece medidas para a conclusão da regularização fundiária de casas populares destinadas a pessoas de baixa renda.

Em 2014, o projeto entregou o título de propriedade de imóvel a 2.256 famílias que moram em casas construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), por meio do Sistema Financeiro da Habitação. A meta é beneficiar as 22.877 famílias na mesma situação.

Outra medida foi ceder residências oficiais de juízes que estavam desocupadas para prefeituras do Interior, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Procuradoria Geral da República (PGR). Em algumas casas estão sendo implantadas unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Centros de Saúde, entre outros projetos com finalidade social.

O desembargador Gerardo Brígido, que assumiu a Presidência do Tribunal em 28 de janeiro de 2013, fica no cargo até 30 de janeiro de 2015. A partir de então, a chefia do Judiciário será exercida pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. A magistrada toma posse nessa data, juntamente com os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes (vice-presidente) e Francisco Lincoln Araújo e Silva (corregedor-geral da Justiça).

CANAIS

TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.