Maria Lopes, 64 anos, moradora da zona rural do município de Palmácia, no Interior do Ceará, experimentou, pela primeira vez, um atendimento judicial com o auxílio da tecnologia. Com isso, ela pôde acessar a Justiça sem precisar se deslocar até a sede da comarca, localizada no município vizinho, nem arcar com custos de transporte. A experiência foi viabilizada pela implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em sua cidade, que ampliou as possibilidades de atendimento na unidade.

Localizado no Fórum Desembargador Edgar Carlos de Amorim, o PID funciona como uma ponte entre a população e o Judiciário. Foi ali que dona Maria recebeu orientações sobre seu processo sem sair de sua cidade, que é uma comarca agregada. Com apoio de uma servidora, ela falou por videoconferência com a Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fica no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. “Fui lá (no Fórum) depois de receber uma notificação sobre o meu processo de adoção, que está em andamento, e fui muito bem atendida. Ocorreu tudo bem antes e depois do atendimento”, relata.

A experiência de dona Maria reflete o objetivo da iniciativa, que integra a política de ampliação do acesso à Justiça no estado. Os PIDs permitem a realização de audiências, atendimentos do Balcão Virtual e contatos com diferentes órgãos do sistema de Justiça, reduzindo deslocamentos e custos para moradores do Interior do Estado ou que não possuem recursos tecnológicos que viabilizem atendimento à distância, como internet, celular, notebook, equipamentos adequados ou conhecimento técnico para utilizar plataformas digitais por conta própria.

Ao todo, são 14 Pontos de Inclusão Digital funcionando atualmente, assegurando o acesso à Justiça de populações em situação de vulnerabilidade, tais como comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais. Além do município de Palmácia, as unidades estão instaladas nos municípios de Icapuí, Itatira, Jaguaribara, Tejuçuoca, General Sampaio, Ararendá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Deputado Irapuan Pinheiro, Porteiras, Saboeiro e Orós. Confira os endereços AQUI.

O TJCE também atua de forma integrada em PIDs vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), nos municípios de Ipu, Salitre e Palmácia. Além disso, o Tribunal mantém parcerias em outros espaços de atendimento ao cidadão, possibilitando a oferta de serviços do Judiciário em locais de grande circulação, como nas unidades do Vapt‑Vupt de Messejana, Antônio Bezerra (ambas em Fortaleza), Juazeiro do Norte e Sobral.

Histórias semelhantes à de dona Maria se repetem em diversos municípios do Ceará. Para tratar de demandas processuais, buscar atendimento jurídico ou localizar processos, jurisdicionados e advogados não precisam mais se deslocar até o fórum da comarca-sede. Esse contexto evidencia como a tecnologia, aliada ao atendimento presencial assistido, tem aproximado a Justiça da rotina de quem mais precisa, fortalecendo a política de inclusão digital e contribuindo para a interiorização do acesso à Justiça em todo o Estado.

 

SAIBA MAIS

 

Os PIDs estão alinhados à Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a necessidade de ampliar o acesso à Justiça em todo o país, especialmente em municípios, comunidades e periferias sem unidades físicas do Judiciário. Eles são espaços equipados para audiências e atendimentos virtuais, integrando diferentes ramos da Justiça, bem como serviços ofertados por órgãos parceiros, garantindo eficiência, segurança e qualidade no serviço prestado.

A iniciativa também segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 e nº 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que falam, respectivamente, sobre a Redução das Desigualdades e sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A implementação e o funcionamento dos PIDs contam com a atuação integrada de diversos parceiros institucionais, entre os quais se destacam o próprio TJCE, o Governo do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Justiça Federal e o Sistema Nacional de Emprego (SINE), fortalecendo a oferta de serviços públicos de forma articulada e colaborativa.