26.07.2009 Política pág.: 17
Hébely Rebouças da Redação
Se eles estavam “se lixando para a opinião pública”, conforme assumiram o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), em maio deste ano, e o senador Paulo Duque, no último dia 16 de julho, agora é que a situação deve piorar. Está perto de ser votada no Senado uma série de medidas – já aprovada pela Câmara dos Deputados – que tornará mais brandas as punições contra políticos que cometeram irregularidades.
As medidas foram incluídas, silenciosamente, no conjunto da chamada minirreforma eleitoral que, entre outras coisas, estabelece regras para campanha na Internet. Mas, para além disso, o pacote legislativo também torna mais fácil a vida de políticos que desrespeitam a lei. Caso passe pelo crivo dos senadores, o projeto aliviará a barra de quem tiver contas de campanha reprovadas ou fizer propaganda eleitoral antecipada, por exemplo.
Pelas novas regras propostas, também fica liberada a candidatura de políticos com pendências judiciais. Hoje, o que existe é uma jurisprudência pela qual o Judiciário tem liberado essas candidaturas – o que, por si só, já causa muita polêmica.
Existem atualmente nada menos que 318 inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) – quantidade que cresceu 11% desde junho do ano passado. Para se ter ideia do que esses números representam, atualmente, um em cada quatro congressistas responde à Justiça, de acordo com levantamento do site Congresso em Foco.
O “sim” da Câmara ao projeto de reforma eleitoral ocorreu no último 8 de julho, no mesmo dia em que o Conselho de Ética da Casa decidiu livrar da suspensão o deputado mineiro Edmar Moreira (ex-DEM e agora sem partido) – conhecido por ser dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões e suspeito de ter utilizado notas frias para justificar gastos de verba indenizatória.
Em apenas 24 horas, portanto, duas decisões simbólicas demonstram que, em vários momentos, a categoria política tem sido pouco rígida diante dos erros de seus pares. Conforme ressalta o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Estado, Emanuel Girão, o ramo do Direito Eleitoral é o único em que “as regras são feitas pelos próprios destinatários” – ou seja, os próprios políticos é que definem as normas que eles terão de seguir. Mas embora pareça que suas iniciativas passam despercebidas aos olhos do cidadão comum, várias reações surgem Brasil afora.
Em 2009, milhões de pessoas estão envolvidas, direta ou indiretamente, em ações que batem de frente com o que vem sendo aprovado nas casas legislativas. As iniciativas são ainda incipientes, mas o revide surge das mais variadas frentes: pela Internet, por meio de comunidades virtuais e listas de e-mails, ou mesmo na interação face a face, com abaixo-assinados e passeatas. Isso sem contar com a atuação de instituições como Ministério Público e Tribunais de Contas. Nas próximas páginas, O POVO mostra o verdadeiro cerco aos maus políticos iniciado pela sociedade civil. São reuniões, seminários, debates e abaixo-assinado – um trabalho de formiguinha que, conforme acreditam seus defensores, pode ser até mais eficiente que o voto, ainda considerado por muitos a única forma efetiva de participação popular no regime democrático.