O Poder Judiciário estadual, o Município de Maracanaú e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon local) formalizaram, nesta quinta-feira (24/07), Termo de Cooperação Técnica para ampliar as ações de mediação e conciliação por meio da capacitação de funcionárias(os) que atuam no órgão municipal de defesa do consumidor.

O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, pelo supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, além do prefeito Roberto Soares Pessoa, e da diretora executiva do Procon local, Daniela Pinheiro Bezerra de Farias.

A parceria vai possibilitar formação aos profissionais do Procon de Maracanaú nas técnicas de resolução consensual de conflitos. Para tanto, o TJCE, por meio do Nupemec, disponibilizará vagas em cursos e treinamentos, além de indicar instrutores habilitados segundo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao término das capacitações, serão emitidos certificados aos participantes aprovados.

“A ampliação do nosso sistema de mediação e concretização de soluções consensuais tem se mostrado uma iniciativa frutífera e estratégica. Em vez de recorrermos exclusivamente ao julgamento tradicional, estamos valorizando formas alternativas de resolução de conflitos que, além de mais céleres e eficazes, promovem um impacto social positivo. A decisão construída de forma consensual, por meio da mediação, tem natureza mais democrática, pois nasce do diálogo entre as partes, e não de uma imposição estatal. É por isso que precisamos fortalecer os centros e núcleos funcionais de mediação”, destacou o supervisor do Nupemec, Francisco Lucídio, ao lembrar que “o trabalho que vem sendo desenvolvido por servidoras e servidores deve ser reconhecido e amplamente valorizado”.

A Coordenadoria Municipal do Procon se compromete a auxiliar na indicação dos profissionais que participarão dos cursos, bem como a divulgar os projetos do TJCE voltados à mediação e conciliação em suas dependências. O órgão também atuará como facilitador para o cadastramento de reclamações pré-processuais destinadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de 2º Grau, especialmente nos projetos do setor empresarial.

“Essa cooperação com o Tribunal é uma excelente oportunidade para o Procon Maracanaú. Através desta parceria, nossos servidores terão acesso a uma formação qualificada, voltada à mediação e conciliação, ferramentas fundamentais para a resolução de conflitos de forma eficaz. A capacitação promovida pelo Nupemec do TJCE não apenas fortalece a atuação do Procon no atendimento ao cidadão, como também amplia nossa capacidade institucional de garantir os direitos do consumidor”, explicou a diretora executiva, Daniela Pinheiro.

Outro ponto relevante do termo é a disponibilização, por parte do Procon, de estrutura física e tecnológica que permita o funcionamento de um Ponto de Inclusão Digital (PID), que servirá de apoio aos usuários em audiências virtuais.

O prazo de vigência do acordo é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo. A execução e o acompanhamento do termo serão realizados conjuntamente pelo Nupemec e pela Controladoria-Geral do Município de Maracanaú.

Também compareceram ao ato a desembargadora Cleide Alves Magalhães; a coordenadora do Nupemec, juíza Jovina d’Avila Bordoni; Kenia Gomes de Menezes, da Advocacia do Povo de Maracanaú; o coordenador jurídico do Procon Maracanaú, Italo Edvaldo Lima Aguiar; e Mariana Mont´Alverne, assistente do Nupemec.