Órgão Especial do TJCE aprova resolução sobre remuneração de mediadores e conciliadores

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• 07-04-2017

Aprovada resolução que trata da remuneração de conciliadores e mediadores em atuação nos processos de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária (pobres na definição da lei). O documento, que estabelece os requisitos e os limites ao pagamento desses profissionais, foi definido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nessa quinta-feira (06/04). A medida […]

Tribunal de Justiça do Ceará aprova criação de cadastro de peritos

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• 07-04-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (06/04), a Resolução nº 4/2017, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário. O documento estabelece normas gerais para cadastro e gestão das […]

Em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, TJCE realiza ações preventivas

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• 07-04-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza, nesta sexta-feira (07/04), uma série de ações preventivas em alusão ao Dia Mundial da Saúde. Os serviços estão sendo realizados no hall do térreo do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A programação se encerra às 17h, na Praça da Corregedoria-Geral da Justiça. A inciativa é destinada a […]

Operação Tarja Preta: negado relaxamento de prisão para réu flagrado com 101 mil comprimidos

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• 07-04-2017

O juiz Luciano Nunes Maia, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Raimundo Nonato Macedo da Costa, preso em flagrante, com vários medicamentos para comércio, dentre os quais alguns poderiam causar dependência. Segundo o magistrado, deve ser mantida a prisão cautelar […]

Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 07-04-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as plantonistas serão a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale e a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (08/04) e domingo (09/04), das 12h às […]

Juizado do Torcedor atua neste domingo no jogo entre Fortaleza e Ferroviário

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• 07-04-2017

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (09/04), durante o jogo entre Fortaleza e Ferroviário, pelo Campeonato Cearense. A partida está marcada para 16h, na Arena Castelão, na Capital. O plantonista responsável será o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O atendimento durante o plantão é […]

Atividades do Cejusc de Fortaleza são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana

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• 07-04-2017

No “Judiciário em Evidência” desta semana você vai conhecer como funciona a Oficina Pais e Filhos e outras iniciativas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza. A entrevistada é a juíza Jovina d’Avila, coordenadora do Cejusc. A magistrada explica que a iniciativa objetiva auxiliar famílias no enfrentamento das consequências do […]

Juíza Maria do Livramento é convocada para 2ª Câmara de Direito Privado

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• 06-04-2017

A juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, titular da 19ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, foi convocada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)  para compor a 2ª Câmara de Direito Privado e o Tribunal Pleno. A convocação foi aprovada, à unanimidade, nesta quinta-feira (06/04), durante sessão […]

1.600 pessoas cumprem penas alternativas na Comarca de Fortaleza

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• 06-04-2017

Atualmente, cerca de 1.600 pessoas cumprem penas alternativas na Comarca de Fortaleza. O dado foi divulgado pela juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, nessa quarta-feira (05/04). Em sua maioria são jovens entre 18 e 29 anos com escolaridade incompleta, que trabalham com […]

Publicada lei de autoria do TJCE que prioriza Justiça de 1º Grau

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• 06-04-2017

A lei nº 16.208, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e que dá prioridade para o 1º Grau de Jurisdição (Varas e Juizados em todo o Ceará) foi publicada, nesta quinta-feira (06/04), no Diário Oficial do Estado. A nova legislação entrará em vigor no prazo de 30 dias. Com a medida, será […]