1.600 pessoas cumprem penas alternativas na Comarca de Fortaleza

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• 06-04-2017

Atualmente, cerca de 1.600 pessoas cumprem penas alternativas na Comarca de Fortaleza. O dado foi divulgado pela juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, nessa quarta-feira (05/04). Em sua maioria são jovens entre 18 e 29 anos com escolaridade incompleta, que trabalham com […]

Publicada lei de autoria do TJCE que prioriza Justiça de 1º Grau

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• 06-04-2017

A lei nº 16.208, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e que dá prioridade para o 1º Grau de Jurisdição (Varas e Juizados em todo o Ceará) foi publicada, nesta quinta-feira (06/04), no Diário Oficial do Estado. A nova legislação entrará em vigor no prazo de 30 dias. Com a medida, será […]

Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 6 mil por vender carro defeituoso para cliente

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• 06-04-2017

A Justiça estadual determinou que a concessionária Astra Veículos e Consórcios pague R$ 6.220,00 de indenização moral e devolva R$ 14.083,62 por vender carro com defeito para cliente. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (05/04), e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do […]

TJCE recebe grupo de alunos da Faculdade Luciano Feijão

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• 06-04-2017

Equipe de 58 estudantes do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão, localizada em Sobral (a 250 km de Fortaleza), tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento de setores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na tarde desta quinta-feira (06/04), eles assistiram à sessão do Órgão Especial, formado por 19 desembargadores. Pela manhã, o […]

Desembargadora Iracema Vale será homenageada nesta sexta-feira no TRE-CE

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• 06-04-2017

A desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será homenageada, nesta sexta-feira (07/04), às 16h, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A solenidade será conduzida pelo presidente daquela Corte, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e contará com a presença do desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. A magistrada receberá a […]

Tribunal promove atividades em comemoração ao Dia Mundial da Saúde

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• 06-04-2017

A Divisão de Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Assistência Militar, promove, nesta sexta-feira (07/04), uma série de atividades em alusão ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril. A ação acontece no hall do térreo do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A programação terá início às […]

Banco do Brasil deve quitar imóvel de cliente com câncer de mama

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• 06-04-2017

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na tarde dessa quarta-feira (05/04), que o Banco do Brasil efetue a quitação de imóvel que havia sido financiado para cliente diagnosticada com câncer de mama. A relatora da ação, desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, explicou existir cláusula no contrato que […]

Unimed é condenada a pagar R$ 6 mil por negar exame cardíaco para idoso

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• 06-04-2017

Um idoso obteve na Justiça o direito de receber R$ 6 mil a título de danos morais porque teve solicitação de exame cardíaco negado pela Unimed Fortaleza. O processo, julgado nesta quarta-feira (05/04), teve a relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Construtora deve devolver mais de R$ 100 mil para casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

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• 05-04-2017

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (05/04) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado […]

Palestra no Fórum incentivará apadrinhamento de crianças e adolescentes das unidades de acolhimento

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• 05-04-2017

Regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes será tema de palestra que ocorrerá nesta sexta-feira (07/04), das 15 às 18h, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. O evento é aberto a todos que tenham interesse em apadrinhar e é obrigatório a candidatos a padrinhos […]