Curso Lei Maria da Penha e Violência Doméstica começa nesta quinta na Escola da Magistratura

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• 31-05-2017

O curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher será iniciado nesta quinta-feira (1º/06), a partir das 8h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com a palestra “Conceito histórico de relações sociais de gênero”. A temática será proferida pela professora Marinina Gruska Benevides, doutora em Sociologia (UFC) […]

Unimed Fortaleza deve custear tratamento para paciente com patologia rara

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• 30-05-2017

A juíza titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer (nº 0174386-08.2016.8.06.0001/0), determinando que a Unimed Fortaleza autorize e custeie tratamento em fisioterapia motora intensiva pelo método Therasuit, para menor portadora da “síndrome de Goldenhar”. A magistrada estabeleceu, no entanto, que por […]

Reunião no TJCE define ações entre instituições para alienação antecipada de bens em processos criminais

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• 30-05-2017

O presidente do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido, na tarde desta terça-feira (30/05), com o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, e representantes do Ministério Público do Estado (MP/CE), Polícias Civil e Federal. O objetivo foi definir ações coordenadas em relação à alienação antecipada de […]

Condenada por latrocínio em Jijoca de Jericoacoara tem pedido de liberdade negado

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• 30-05-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Izabela dos Santos Silva, condenada a mais de 14 anos de prisão, por participação em crime de latrocínio no município de Jijoca de Jericoacoara, a 289 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (30/05), teve a relatoria do desembargador […]

Juiz institui projeto para humanizar execução penal na Comarca de Coreaú

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• 30-05-2017

O juiz Guido de Freitas Bezerra, da Comarca de Coreaú, instituiu o “Projeto Execução Humanizada”. A medida tem como objetivo coordenar e fomentar boas práticas direcionadas à melhoria da execução penal e do sistema penitenciário local. Também visa incentivar a criação de parcerias com o município e com entidades privadas para a promoção da proteção […]

Juiz condena à prisão dupla flagrada com drogas, coletes e substâncias para fabricar entorpecentes

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• 30-05-2017

O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Dayane de Sousa Lima e Andrew Erwin Nogueira de Souza por tráfico de drogas. Eles cumprirão, respectivamente, sete e seis anos de reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar a liberdade. “Consoante o depoimento das testemunhas, […]

Município de Pacatuba e Sindicato dos Professores fazem acordo no TJCE sobre data de reajuste salarial

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• 30-05-2017

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30/05), audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as partes entraram em acordo sobre o mês de […]

Prefeito de Cedro deve transferir R$ 169,5 mil à Câmara Municipal

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• 30-05-2017

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral determinou ao prefeito de Cedro que faça a transferência do duodécimo no valor de R$ 169.530,49 à Câmara Municipal. O magistrado, que respondendo pela Comarca (a 400 km de Fortaleza), proferiu a decisão por meio de liminar nessa segunda-feira (29/05). De acordo com o processo, a Câmara Municipal precisou […]

Atendimentos urgentes da Comarca de Chorozinho serão realizados temporariamente em Ocara

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• 29-05-2017

O juiz Erick Omar Soares Araújo, titular da Comarca de Chorozinho, suspendeu por 15 dias, os prazos processuais do Fórum do município. No mesmo documento, o magistrado garantiu que, durante o período, serviço de protocolo e atendimentos urgentes serão realizados na Comarca de Ocara, vinculada a Chorozinho. A determinação consta na Portaria nº 05/2017. A […]

Cejusc realiza audiências concentradas com processos envolvendo a MRV Engenharia

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• 29-05-2017

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (29/05), audiências concentradas de processos envolvendo a MRV Engenharia. Ao todo, foram agendadas 116 audiências, que devem ocorrer das 9h às 11h30 e das 14h às 17h. As atividades seguem até o próximo dia 31, no Cejusc instalado no Fórum […]