Réu é condenado a 17 anos de prisão por latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma

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• 27-06-2017

O réu Alisson Diego Gomes Viana foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal […]

Comarca de Ibiapina agenda mutirão de avaliação médica e conciliação de processos do Seguro DPVAT

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• 27-06-2017

O juiz Fábio Rodrigues Sousa, titular da Comarca de Ibiapina (a 319 km de Fortaleza), determinou a realização de mutirão de avaliação médica e conciliação de ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nesta quarta-feira (28/06), com 35 processos referentes ao assunto. Após a […]

Desembargador Darival Beserra participará de Encontro de Corregedores em Belo Horizonte

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• 27-06-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, participará do 75º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), que terá início nesta quarta-feira (28/06), na sede do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O objetivo é a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a […]

Tribunal registra a entrada de agravo de instrumento durante plantão

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• 26-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, durante o plantão desse fim de semana. O desembargador plantonista, Mário Parente Teófilo Neto, não apreciou o pedido nesse domingo (25/06) porque não era matéria da competência de plantão. O agravo (nº 0000775-80.2017.8.06.0000) foi impetrado […]

Alunos do ensino médio participam de júri simulado com juiz, promotor de justiça e defensor público

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• 26-06-2017

Alunos da 2ª série do Ensino Médio da Escola Professora Telina Barbosa da Costa, no bairro Messejana, participaram de júri simulado com o juiz Fernando Barros, o promotor de justiça Manuel Pinheiro e o defensor público Lino Marques. A atividade ocorreu nesta segunda-feira (26/06) e faz parte da programação da II Semana Estadual do Júri, […]

Justiça suspende efeitos de norma que impedia fiscalização de templos religiosos

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• 26-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu cautelarmente os efeitos de norma inserida por Emenda Constitucional que impedia o poder público de fiscalizar templos religiosos no Estado. A decisão, proferida na última quinta-feira (22/06), durante sessão do Órgão Especial, terá validade até o julgamento em definitivo do processo. O relator da ação, desembargador Fernando […]

Juízes Mauro Ferreira Liberato e Francisco Carneiro Lima são eleitos novos desembargadores do TJCE

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• 26-06-2017

Em sessão realizada nesta segunda-feira (26/06), o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu dois novos desembargadores. O juiz Mauro Ferreira Liberato foi promovido por merecimento, enquanto o magistrado Francisco Carneiro Lima teve o nome confirmado pelo critério de antiguidade. O primeiro assumirá o cargo em decorrência da morte de Francisco Barbosa Filho […]

Pleno do Tribunal de Justiça reconduz desembargadores para compor Órgão Especial

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• 26-06-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconduziu, nesta segunda-feira (26/06), seis integrantes do Órgão Especial, formado por 19 desembargadores. Desse total, dez ocupam as vagas por antiguidade, três são reservadas para presidente, vice e corregedor (membros nato) e seis são escolhidos por meio de votação, além dos suplentes. Os desembargadores José Tarcílio […]

Enquete TJCE: 61% dos internautas são contra a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios

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• 26-06-2017

Tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará dois Projetos de Lei (PL) que pedem a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas são favoráveis à regulamentação. Ao todo, 157 pessoas votaram. Dos participantes, um percentual de […]

Judiciário inicia II Semana Estadual do Júri para agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida

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• 26-06-2017

A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve início na manhã desta segunda-feira (26/06) com 152 julgamentos agendados, sendo 25 no Fórum Clóvis Beviláqua e 127 no Interior. A iniciativa segue até a próxima sexta (30), envolvendo casos de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio […]