Juiz decreta prisão de acusados de envolvimento em crimes contra a administração pública em Saboeiro

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• 05-07-2017

O juiz Ramon Aranha da Cruz, respondendo pela Vara Única da Comarca de Saboeiro, decretou a prisão preventiva de seis pessoas acusadas de cometer fraudes junto à Prefeitura daquele município. Além disso, o magistrado expediu 25 mandados de busca e apreensão. O cumprimento das decisões, que tiveram início na manhã desta quarta-feira (05/07), ficaram por […]

II Semana Estadual do Júri realiza 122 julgamentos em todo o Estado

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• 05-07-2017

A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu 122 julgamentos em todo o Estado, totalizando 134 réus julgados. Destes, 78 foram condenados e 47 absolvidos, além de nove que tiveram o crime desclassificado para outro tipo de delito. O evento ocorreu de 26 a 30 de junho e objetivou […]

Supermercado deve indenizar idosa assaltada dentro do estacionamento em mais de R$ 30 mil

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• 05-07-2017

A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve pagar R$ 32.067,04, por danos morais e materiais, para uma idosa vítima de assalto dentro do estacionamento da empresa. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos, na […]

Tribunal de Justiça e STDS assinam termo de adesão de programa de estágio para alunos da rede pública

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• 05-07-2017

Termo de adesão ao projeto “Primeiro Passo” foi assinado nesta quarta-feira (05/07) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e pelo titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado, Josbertini Clementino. A iniciativa beneficia 16 estudantes do Ensino Médio de escolas públicas, que atuarão por seis meses […]

Abertura de exames de DNA realizados nos mutirões do “Pai Presente” continua nesta quinta

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• 05-07-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará dará continuidade, nesta quinta-feira (6/07), às audiências de mediação para informar o resultado dos exames de DNA feitos em mutirões do projeto “Pai Presente”, ocorridos entre os meses de maio e setembro de 2016, em Fortaleza. As sessões se estenderão até sexta (7). As audiências ocorrerão na Sala da […]

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJCE julgam 1.565 processos no primeiro semestre

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• 05-07-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou um total de 1.565 processos. Os dados, que foram fornecidos pela Coordenadoria do órgão julgador, corresponde ao período de 20 de janeiro a 30 de junho de 2017. Entre as ações julgadas pelo colegiado constam 883 apelações; 506 habeas corpus; 110 recursos em […]

Justiça nega pedido de liberdade para condenado por tráfico de drogas e associação criminosa

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• 05-07-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou habeas corpus para Valdenir Albano de Almeida, condenado a 11 anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas e associação criminosa. A decisão, que teve a relatoria do juiz convocado, Francisco Carneiro Lima, foi proferida nessa terça-feira (04/07). Conforme o magistrado, […]

Corregedor-Geral da Justiça abre as inspeções em Juazeiro do Norte

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• 05-07-2017

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, corregedor-geral da Justiça do Ceará, abriu, na manhã desta quarta-feira (5/07), os trabalhos de inspeção judicial na 2ª Vara Cível, Vara Única de Família e Sucessões e na 1ª Unidade do Juizado Especial, todas da Comarca de Juazeiro do Norte. Após a abertura, o magistrado seguiu para a Unidade […]

Projeto de lei sobre a reestruturação da organização judiciária do Estado é entregue na Assembleia

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• 04-07-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, se reuniu nesta terça-feira (04/07), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque, para realizar a entrega do projeto de lei que trata da reestruturação da organização judiciária do Estado. Mais cedo, o presidente esteve reunido com o governador do Estado, […]

Encontro define propostas de metas para Justiça Estadual relacionadas a execuções fiscais e cíveis

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• 04-07-2017

As propostas de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Estadual em 2018, na área de execuções fiscais e cíveis, foram definidas em reunião ocorrida nesta terça-feira (04/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O evento foi realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de […]