Código de Ética dos Servidores do Judiciário será lançado nesta sexta-feira

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• 06-07-2017

O Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário estadual será lançado nesta sexta-feira (07/07), às 9h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, subsolo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O documento, que consta na Resolução nº 8/2017 do Órgão Especial, considera a necessidade de uniformizar procedimentos e adequar as normas regimentais e […]

Banco deve pagar R$ 8 mil por danos morais causados a agricultora

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• 06-07-2017

O Banco Bradesco Financiamentos deve pagar R$ 8 mil como reparação moral e devolver, em dobro, parcelas descontadas indevidamente de benefício de agricultora. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve sentença da Comarca de Cariré, distante 287 km de Fortaleza. Conforme consta no processo, […]

Tribunal apresenta à imprensa projeto de lei da nova Organização Judiciária do Ceará

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• 06-07-2017

O projeto de lei da nova Organização Judiciária do Estado foi apresentado, nesta quinta-feira (06/07), a jornalistas de rádio, TV e jornal durante coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores Gladyson Pontes, presidente, e Washington Araújo, vice-presidente, receberam os profissionais. Na abertura, o presidente destacou que a proposta tem a […]

Tribunal de Justiça empossa dois novos desembargadores nesta sexta-feira

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• 06-07-2017

Os juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível, e Francisco Carneiro Lima, convocado para compor a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), serão empossados no cargo de desembargador, em sessão solene nesta sexta-feira (07/07), às 16h. Os magistrados foram eleitos durante sessão do Tribunal Pleno, realizada em 26 […]

Corregedoria-Geral realiza audiências de mediação para abertura de exames de DNA

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• 06-07-2017

Um total de 16 audiências de mediação para reconhecimento voluntário de paternidade foram realizadas, na manhã desta quinta-feira (06/07), pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e coordenador do programa “Pai Presente”, Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior. As sessões ocorreram na Sala da Comissão de Segurança, no 2º andar do Tribunal de […]

2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 1.097 processos durante o primeiro semestre

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• 06-07-2017

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 1.097 processos de janeiro a junho deste ano. A estatística foi disponibilizada pela Coordenadoria do órgão julgador nesta terça-feira (04/07). Entre as ações julgadas pelo colegiado constam apelações, reexames necessários, embargos de declaração, agravos de instrumento, agravos regimentais, conflitos […]

Segunda reunião sobre metas nacionais para Justiça Estadual define 11 propostas na área criminal

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• 05-07-2017

Um total de 11 propostas de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para Justiça Estadual em 2018, foram definidas na segunda reunião consecutiva sobre o tema, que, desta vez, envolveu a área criminal. O evento ocorreu nesta quarta-feira (05/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, assim como o primeiro encontro […]

Juiz decreta prisão de acusados de envolvimento em crimes contra a administração pública em Saboeiro

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• 05-07-2017

O juiz Ramon Aranha da Cruz, respondendo pela Vara Única da Comarca de Saboeiro, decretou a prisão preventiva de seis pessoas acusadas de cometer fraudes junto à Prefeitura daquele município. Além disso, o magistrado expediu 25 mandados de busca e apreensão. O cumprimento das decisões, que tiveram início na manhã desta quarta-feira (05/07), ficaram por […]

II Semana Estadual do Júri realiza 122 julgamentos em todo o Estado

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• 05-07-2017

A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu 122 julgamentos em todo o Estado, totalizando 134 réus julgados. Destes, 78 foram condenados e 47 absolvidos, além de nove que tiveram o crime desclassificado para outro tipo de delito. O evento ocorreu de 26 a 30 de junho e objetivou […]

Supermercado deve indenizar idosa assaltada dentro do estacionamento em mais de R$ 30 mil

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• 05-07-2017

A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve pagar R$ 32.067,04, por danos morais e materiais, para uma idosa vítima de assalto dentro do estacionamento da empresa. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos, na […]