Portaria disciplina remessa de autos por declínio de competência por meio eletrônico

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• 24-07-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, estabeleceu que a remessa de processos por declínio de competência entre unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza ou para comarcas diversas se dê por meio eletrônico, ficando vedado recebimento de autos em formato físico. A medida consta na Portaria nº 655/2017, publicada no Diário […]

Diretor do Fórum define atuação de comissão para agilizar cumprimento de sentença de processos cíveis

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• 24-07-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou portaria definindo a metodologia, cronologia e forma de atuação da Comissão para a Agilização do Cumprimento de Sentença de Processos das Varas Cíveis de Fortaleza. O grupo tem a atribuição de acelerar a conclusão dos feitos dessas unidades, em fase de cumprimento de […]

Fórum Clóvis Beviláqua dá início à Semana de Conciliação Fiscal com débitos de impostos e multas

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• 24-07-2017

A Semana de Conciliação Fiscal teve início na manhã desta segunda-feira (24/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O objetivo da mobilização, que terminará na próxima sexta-feira (28), é facilitar o pagamento de dívidas de três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE). Os contribuintes […]

Comarca de Caucaia promove curso com prática diferenciada para ajudar na decisão de adotar

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• 24-07-2017

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) realiza, nesta terça-feira (25/07), encontro com cinco casais participantes de curso que auxilia os pretendentes a ter certeza sobre a adoção. Na reunião, eles contarão a experiência que tiveram, durante cerca de um mês, praticando, de forma simulada, os cuidados […]

Tribunal registra um habeas corpus durante Plantão Judiciário

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• 24-07-2017

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse domingo (23/07), a entrada de um habeas corpus durante o plantão. O desembargador plantonista, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, não apreciou o pedido por ausência de documentos. O plantonista destacou que o habeas corpus (nº 0000928-16.2017.8.06.0000) não foi conhecido porque a defesa deixou […]

Decretada a prisão de mais um vereador em Itarema

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• 21-07-2017

A Juíza Kathleen Nicola Kilian, respondendo pela Comarca de Itarema, decretou, nessa quinta-feira (20/07), a prisão de mais um vereador e o afastamento de três funcionários dos cargos públicos. Eles são investigados pela “Operação Fantasma”, do Ministério Público do Estado (MP/CE). Com a decisão, agora são nove vereadores presos preventivamente e 29 servidores afastados da […]

Pretendentes à adoção e servidores do Judiciário estadual participam de capacitação no TJCE

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• 21-07-2017

Pretendentes à adoção que moram em Maracanaú e em outros 14 municípios pertencentes à 5ª Zona Judiciária participaram, nesta sexta-feira (21/07), do curso psicossocial e jurídico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A capacitação objetiva habilitar interessados em adotar e é uma iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), que também vai […]

População de Sobral e região pode participar de encontro do TJCE para melhoria dos serviços

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• 21-07-2017

A população de municípios da Região Norte do Estado terá a oportunidade de contribuir para melhorar a prestação dos serviços judiciais. Para isso, pode participar da audiência pública que a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá no dia 30 de agosto, na Comarca de Sobral, distante 250 km de Fortaleza. Os interessados […]

Juiz determina o afastamento de prefeito e oito servidores de Saboeiro

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• 21-07-2017

O juiz Ramon Aranha da Cruz, titular da Vara Única da Comarca de Saboeiro, determinou o afastamento do prefeito do referido município, José Gotardo dos Santos Martins, e de oito servidores, por suspeita de corrupção em processos licitatórios. A decisão foi proferida em sede de liminar nessa quarta-feira (19/07). De acordo com a denúncia do […]

Magistrados atuam em regime de plantão neste fim de semana

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• 21-07-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (22/07) e domingo (23/07), das 12h às 18h, […]