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Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

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  • 02-08-2017
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura. Consta nos autos (nº 0121856-71.2009.8.06.0001), que no dia 17 de novembro de 2006, […]
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TJCE envia ordem de pagamento para quitar precatórios de 75 credores do município de Fortaleza

TJCE envia ordem de pagamento para quitar precatórios de 75 credores do município de Fortaleza

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  • 02-08-2017
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou, nesta quarta-feira (02/08), ordem de pagamento para a quitação de precatórios de 75 credores do município de Fortaleza, representando um total de R$ 9.210.804,54. “Esses pagamentos significam muito do ponto de vista social. Essas quitações que decorrem de acordos com credores do município de Fortaleza envolvem processos […]
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Agendada audiência de conciliação entre Município de Limoeiro do Norte e sindicado dos servidores

Agendada audiência de conciliação entre Município de Limoeiro do Norte e sindicado dos servidores

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  • 02-08-2017
O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho vai presidir, no próximo dia 17 de agosto, audiência de conciliação entre o Município de Limoeiro do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores (Sintsem). A sessão ocorrerá no 1º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá início às 10h. Conforme os autos (nº 0627924-70.2015.8.06.0000), o sindicato […]
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Desembargador Haroldo Máximo participa do 40º Encontro de Corregedores Eleitorais

Desembargador Haroldo Máximo participa do 40º Encontro de Corregedores Eleitorais

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  • 02-08-2017
O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, vice-presidente e Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), participará do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, a ser realizado nos dias 3 e 4 deste mês, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho. O encontro contará com […]
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Padronização de informações técnicas referentes a processos de saúde é tema de reunião no TJCE

Padronização de informações técnicas referentes a processos de saúde é tema de reunião no TJCE

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  • 02-08-2017
A juíza Helga Medved, supervisora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Judiciário cearense, se reuniu com profissionais de medicina e enfermagem integrantes do Núcleo para debater o aprimoramento dos trabalhos envolvendo processos de saúde pública. O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (02/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a magistrada, que também […]
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Tribunal de Justiça promove concurso para preencher cartórios declarados vagos no Ceará

Tribunal de Justiça promove concurso para preencher cartórios declarados vagos no Ceará

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  • 02-08-2017
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início aos atos preparatórios para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios declarados vagos no Estado. A banca examinadora do certame, instituída pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, está definindo a instituição que ficará responsável pela seleção. A previsão é que […]
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TJCE participa de solenidade no Palácio da Abolição para sanção de lei da reestruturação do MPCE

TJCE participa de solenidade no Palácio da Abolição para sanção de lei da reestruturação do MPCE

  • 1881 Visualizações
  • 01-08-2017
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, nesta terça-feira (1º/08), de solenidade no Palácio da Abolição. Na ocasião, o governador do Estado, Camilo Santana, sancionou lei para a criação de 300 cargos em comissão para o Ministério Público do Ceará (MP-CE). Participaram da sessão também a vice-governador Izolda Cela; […]
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Projeto “Justiça Já” realiza 98 audiências de apresentação de adolescentes no mês de julho

Projeto “Justiça Já” realiza 98 audiências de apresentação de adolescentes no mês de julho

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  • 01-08-2017
O projeto “Justiça Já” está dando agilidade às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais. Desde que a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo assumiu a respondência, no dia 10 de julho, até essa segunda-feira (31/07), foram realizadas 98 audiências no Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza (rua Tabelião Fabião, nº 114, […]
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