Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

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• 17-03-2025

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada da Região Norte (Cepir) e o sócio da empresa a indenizar um aluno que contratou curso de extensão achando que se tratava de graduação. O processo contou com relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. […]

Desembargadores(as) do TJCE concorrem às vagas para membro efetivo e suplente da Justiça eleitoral

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• 17-03-2025

O Poder Judiciário estadual divulgou os nomes dos(as) desembargadores(as) que concorrem às quatro vagas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A partir dessa lista, o Pleno do TJCE definirá os(as) magistrados(as) que atuarão como membros(as) efetivos(as) e os(as) suplentes. Para a vaga de membro efetivo, continuam inscritas as desembargadoras Maria Iraneide Moura Silva e […]

Tribunal de Justiça nomeia mais candidatos que concorreram nas vagas reservadas às PcD em concurso

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• 17-03-2025

Nomeados mais dois candidatos aprovados nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A nomeação contempla os candidatos Felipe dos Santos Cavalcante e Eder Barboza Fernandes, classificados em 19º e 20º lugares, respectivamente, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária. A medida […]

TJCE, Justiça Federal e OAB formalizam cooperação para proteger direitos de pessoas idosas e com deficiência

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• 14-03-2025

Um Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI) que envolve o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Justiça Federal (JFCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) foi assinado, nesta sexta-feira (14/03), na sede do Poder Judiciário estadual. O objetivo é proteger os direitos de pessoas idosas e com deficiência em processos judiciais. O presidente […]

Pesquisa do CNJ avalia satisfação de usuários com o PJe Office Pro

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• 14-03-2025

Para aperfeiçoar constantemente o software PJe Office Pro, que possibilita o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) via certificado digital e assinatura eletrônica de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando pesquisa de satisfação destinada aos públicos interno e externo. A pesquisa tem à frente o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação […]

Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete derramado no chão

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• 14-03-2025

A Justiça do Ceará condenou os Shopping Centers Iguatemi a indenizarem material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que foi vítima de fratura após escorregar em um sorvete que estava no chão do estabelecimento. O caso foi avaliado pela 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos, […]

Juízas e juízes interessadas(os) em atuar no STJ podem se inscrever até 20 de março

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• 14-03-2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, até o dia 20 de março, inscrições de magistradas e magistrados com experiência de atuação na área criminal para atuarem no auxílio temporário e excepcional aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ. Clique AQUI para ver o edital na íntegra.  Poderão habilitar-se exclusivamente magistradas e magistrados vitalícios de […]

Dia do Ouvidor: Primeira ouvidora eleita do TJCE fala das ações para o biênio 2025-2027

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• 14-03-2025

Um espaço para fazer reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões. Responsável por viabilizar o diálogo entre a população e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Ouvidoria do Poder Judiciário é mais do que esse canal de comunicação com o público externo. Também medeia as demandas internas para aprimorar os serviços oferecidos. É ainda […]

Ações do Poder Judiciário voltadas para o Mês das Mulheres são realizadas no Interior

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• 14-03-2025

O Judiciário cearense segue realizando ações voltadas a celebrar o Mês das Mulheres em todo o Estado. Nessa segunda-feira (10/03), o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caucaia recebeu a palestra “Você Sabe o que é o Lobby do Batom?”, com a juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da […]

Inédita no Brasil, TJCE aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo

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• 13-03-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/03), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado por magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário em casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo. A Resolução nº 05/2025, elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e […]