Companhia é condenada a pagar indenização pelos danos morais causados por negativação indevida

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• 28-03-2018

A Companhia Energética do Ceará (Coelce), atual Enel, foi condenada a pagar R$ 6.795,35 por causa de inclusão indevida no Serasa. O valor equivale a cinco vezes a quantia que gerou a negativação irregular. A decisão é da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível de Fortaleza, que também determinou a […]

CNJ confere ao TJCE categoria Ouro do Selo Justiça em Números

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• 28-03-2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a categoria Ouro do Selo Justiça em Números – 2017, em reconhecimento pelo trabalho realizado no gerenciamento da informação e cumprimento de normas de transparência. A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, responsável por avaliar os recursos […]

Magistrados atuam em regime de plantão no feriado e fim de semana

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• 28-03-2018

Com a finalidade de garantir a prestação jurisdicional, o Judiciário estadual funciona em regime de plantão no feriado da Semana Santa e fim de semana. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 386/2018, publicada em 21 de março, declarou ponto facultativo o expediente desta quinta-feira (29/03). O documento, assinado pelo […]

Turmas Recursais julgam mais processos do que a quantidade de ações distribuídas em fevereiro

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• 28-03-2018

O número de ações julgadas, em fevereiro deste ano, pelo Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira ultrapassou a quantidade de processos distribuídos no mesmo mês. No período, houve a análise de 968 autos e o ingresso de 734. O resultado contribui para alcançar a Meta Nacional nº 1/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

Presidente do Tribunal de Justiça se reúne com coordenadores do “Ceará 2050”

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• 27-03-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido, nesta terça-feira (27/03), com o engenheiro e professor Antonio Miranda e o economista Francisco José Lima Matos, que integram a coordenação da Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050. O objetivo foi debater a participação do Poder Judiciário […]

TJCE vai instalar processo eletrônico para implantação da Secretaria Regional do Crajubar

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• 27-03-2018

O Grupo de Trabalho que cuida da implantação da Secretaria Judiciária Regional das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar) esteve reunido na tarde dessa segunda-feira (26/03), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O objetivo foi tratar da instalação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nas Varas de Crato […]

Empresa pagará R$ 25 mil por instalar postes em propriedade particular sem autorização

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• 27-03-2018

A Companhia Energética do Ceará (Coelce), atual Enel, indenizará em R$ 25 mil o dono de terreno por ter instalado postes em propriedade particular sem autorização. A decisão desta terça-feira (27/03), da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. De acordo com […]

Tribunal promove curso para pretendentes à adoção e servidores na Comarca de Maracanaú

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• 27-03-2018

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na Comarca de Maracanaú, curso psicossocial e jurídico para 11 pretendentes à habilitação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Também contemplou servidores do Judiciário responsáveis por operar o sistema na Região Metropolitana de Fortaleza. Realizado nessa sexta-feira (23/03), o […]

Acusado de tentativa de homicídio em Mombaça tem julgamento transferido para Fortaleza

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• 27-03-2018

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para Fortaleza o julgamento de Francisco Jairton Teixeira Martin, acusado de tentativa de homicídio no Município de Mombaça, distante 296 km da Capital. O relator do processo, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, destacou que a imparcialidade do Júri estaria comprometida se o caso fosse […]

Cliente será ressarcido em R$ 129 mil por atraso na entrega de apartamento

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• 27-03-2018

A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Sabatini SPE Incorporações a ressarcir cliente em R$ 129.036,14 por quebra de contrato e atraso na entrega do apartamento. Pagará ainda indenização por danos morais de R$ 3 mil, conforme a decisão publicada nessa quinta-feira (22/03). Consta nos autos […]