Empresa deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente

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• 23-03-2018

A juíza Lucimeire Godeiro Costa, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Scopel Empreendimento Imobiliários a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente. Consta nos autos (nº 0160770-68.20138.06.0001) que, no dia 28 de setembro de 2012, o cliente firmou contrato com a […]

“Nossos juízes estão produzindo mais”, destaca corregedor-geral durante o 77º Encoge

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• 23-03-2018

“O Estado do Ceará não tem mais magistrados que trabalham apenas de terça a quinta-feira. Nossos juízes estão produzindo mais e realizando o seu mister de segunda a sexta”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, durante o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais (Encoge), que está acontecendo em Belém, no […]

Comarca de Quixadá distribui à população cestas básicas arrecadadas em transações penais

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• 23-03-2018

O Fórum da Comarca de Quixadá promove, nesta sexta-feira (23/03) e sábado (24), a distribuição de 144 cestas básicas à população local. Os produtos foram arrecadados durante mutirão de audiências, realizado no dia último dia 8, em que réus foram condenados ao pagamento de cestas básicas. A ação contará com a presença do juiz titular […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 23-03-2018

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisca Adelineide Viana e Jucid Peixoto do Amaral. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (24/03) e no domingo (25), das 12h às 18h, no Palácio […]

“Judiciário em Evidência” destaca dois anos de vigência do Código de Processo Civil

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• 23-03-2018

O “Judiciário em Evidência” desta semana destaca os dois anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC), que passou a ser adotado no dia 18 de março de 2016 em todo o Brasil. Os entrevistados são o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Emílio Viana, e o superintendente da […]

Tribunal de Justiça do Ceará lança 56ª edição da Revista de Jurisprudência

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• 22-03-2018

A 56ª Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi lançada na sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (22/03). A versão impressa, com 551 páginas, acompanha mídia digital (CD-ROM) com todas as edições produzidas. O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o material tem grande importância para o Tribunal, que […]

TJCE institui Programa de Serviço Voluntário

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• 22-03-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior. A medida foi aprovada por meio de resolução nesta quinta-feira (22/03), durante sessão presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. O processo seletivo constará em edital e indicará o período […]

2ª Câmara de Direito Privado julga 93 processos em 2h30

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• 22-03-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (21/03), 93 processos em 2h30. Durante a sessão teve ainda quatro sustentações orais feita por advogados e quatro pedidos de preferência. O colegiado julga por meio do Voto Provisório, ferramenta que dá celeridade porque permite aos desembargadores analisar a […]

Casal que sofreu transtornos após voo cancelado deve ser indenizado em R$ 20 mil

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• 22-03-2018

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa terça-feira (20/03), a empresa TAM Linhas Aéreas ao pagamento de danos morais a passageira grávida e seu marido pelo cancelamento de voo internacional. O relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, explicou que “o atraso em torno de 24 horas […]

Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprova promoção de juízes

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• 22-03-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (22/03), a promoção de dois juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade. A reunião foi conduzida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente da Corte. Pelo critério de merecimento, o juiz substituto Niwton de Lemos Barbosa, da Comarca de Barro, foi aprovado para […]