Vara Única da Comarca de Ocara será instalada até o próximo dia 30

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• 12-04-2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (12/04), a instalação da Vara Única da Comarca de Ocara (a 95 km de Fortaleza), que ocorrerá até o dia 30 deste mês. A sessão teve à frente o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Gladyson Pontes. A medida consta na Resolução nº 04/2018, […]

Instituída comissão para analisar processos arquivados com pendência de pagamento de custas

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• 12-04-2018

O juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), José Ricardo Vidal Patrocínio, instituiu a Comissão para Análise de Processos Arquivados nas Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza com pendência de pagamento de custas judiciais. Ficam designados os juízes Demétrio Saker Neto, Mirian Porto Mota Randal Pompeu e José Cavalcante Júnior para atuarem nela, sob a […]

Comarca de Crateús efetiva primeiro caso de adoção pelo CNA

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• 12-04-2018

A Comarca de Crateús (distante 354 km de Fortaleza) concluiu o primeiro processo conforme as novas regras do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O procedimento, finalizado nessa quarta-feira (11/04), teve à frente o juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da 3ª Vara, responsável pelas ações da área da infância e da juventude. A unidade implementou […]

Comarca de Beberibe promoverá mutirão para julgamento de processos

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• 12-04-2018

O juiz auxiliar da 12ª Zona Judiciária com sede em Aracati, Magno Rocha Thé Mota, respondendo pela Comarca de Beberibe, distante 85 km de Fortaleza, realizará, nos dias 26 e 27 deste mês, mutirão interno para julgamento de ações judiciais conclusas. A expectativa do esforço concentrado é movimentar mais de mil processos nos dois dias. […]

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Esmec aprova alterações relativas à especialização

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• 12-04-2018

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) esteve reunido, nessa quarta-feira (11/04), para discutir o disciplinamento das normas que regem os cursos de especialização da instituição. De acordo com o presidente do Cepe, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, as modificações dizem respeito, principalmente, a questões recursais, […]

Justiça mantém prisão de acusado de enganar idosos e causar prejuízo de cerca de R$ 200 mil

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• 11-04-2018

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o universitário João Paulo Prestes Silveira, acusado de estelionato e associação criminosa. O processo de habeas corpus, julgado nessa terça-feira (10/04), teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “Entendo estarem presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, vez que […]

Judiciário, Executivo e MP debatem meios para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária

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• 11-04-2018

Discutir condições para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária em Fortaleza, além de mecanismos para diminuir o acervo e o ajuizamento de execuções fiscais e melhorar a arrecadação. Esses foram os objetivos de reunião ocorrida, nesta quarta-feira (11/04), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro teve à frente o desembargador Francisco […]

2ª Câmara de Direito Público mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

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• 11-04-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51. A relatora do […]

Judiciário cearense disciplina destinação de verbas de transação penal para entidades sociais

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• 11-04-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disciplinou o recolhimento, controle, a destinação e aplicação de valores obtidos por meio de prestação pecuniária (dinheiro) imposta na transação penal (acordo proposto pelo Ministério Público) para suspensão do processo em casos de menor potencial ofensivo. O assunto é tema do Provimento Conjunto nº 1/2018, assinado pelo presidente […]

Comarca de Maracanaú emitirá guias de custas processuais por meio do SAJ

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• 11-04-2018

A partir da próxima segunda-feira (16/04), a Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) disponibilizará novo módulo para emissão de guias de despesas processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software de tramitação virtual das ações judiciais. A medida beneficia as partes e os representantes jurídicos, que poderão emitir os documentos na própria ferramenta […]