Judiciário apresenta panorama do Programa “Tempo de Justiça” e reforça estratégias para o cumprimento das metas até outubro de 2025

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• 04-04-2025

O diagnóstico atualizado e as metas do Programa “Tempo de Justiça” foram apresentados, nesta sexta-feira (04/04), em mais uma reunião técnica com as juízas e os juízes das Varas do Júri de Fortaleza. O objetivo é finalizar pelo menos 35% dos processos pendentes até 31 de outubro de 2025, ou seja, 79 dos 225 casos […]

8 anos da Lei da Escuta Protegida: TJCE reforça compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes

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• 04-04-2025

A chamada “Lei da Escuta Protegida”, que estabeleceu protocolos especializados e humanizados para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, completa oito anos nesta sexta-feira (04/04). No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a data é celebrada pelos avanços conquistados desde a sanção da Lei n° 13.431/2017, que evita a revitimização […]

Primeira Oficina Pais e Filhos em Itaitinga promove orientações para a superação de conflitos familiares  

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• 04-04-2025

Casais que têm filhos e estão envolvidos em ações de divórcio, disputas pela guarda, agressões e outros conflitos familiares participaram da primeira edição da Oficina Pais e Filhos promovida pelo Poder Judiciário estadual na Comarca de Itaitinga. A atividade, realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), aconteceu nos últimos […]

Pena Justa: Audiência pública na Esmec amplia debate para aprimorar o sistema prisional no Ceará

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• 04-04-2025

Dando continuidade ao processo de aprimoramento do sistema penitenciário, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), instituído pelos poderes Judiciário e Executivo cearenses, realizou audiência pública para coletar manifestações que contribuam com a execução do Plano Pena Justa no Ceará. O encontro ocorreu, nesta sexta-feira (04/04), na Escola Superior da Magistratura (Esmec). “A nível nacional, […]

Pleno do TJCE elege membros efetivos e suplentes para o Tribunal Regional Eleitoral 

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• 03-04-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (03/04), a desembargadora e os desembargadores que ocuparão as vagas de membros efetivos e suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no biênio 2025-2027. A votação secreta ocorreu de maneira eletrônica e o resultado foi divulgado durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente do […]

Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais 

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• 03-04-2025

A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil.   Conforme […]

Aprovadas promoções de oito juízas e juízes entre unidades judiciárias do Interior e da Capital

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• 03-04-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03/04), as promoções de juízas e juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento. As ascensões envolvem unidades judiciárias da Capital e do Interior do Estado. Para comarcas de entrância intermediária, foram aprovadas as promoções, por antiguidade, dos juízes Rodrigo Campelo […]

Judiciário reforça compromisso com a prevenção à violência em reunião com representantes do Poder Executivo 

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• 03-04-2025

Reforçando o compromisso do Judiciário estadual de atuar continuamente para beneficiar a sociedade em diferentes frentes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião, nessa quarta-feira (02/04), com representantes da Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência da Casa Civil do Governo do Ceará. Durante o encontro, na sede do TJCE, foram debatidas as possibilidades […]

55º Fonaje: Últimas vagas disponíveis para participar presencialmente do evento

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• 03-04-2025

Restam poucas vagas para quem deseja participar presencialmente da 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os dias 28 e 30 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Foram disponibilizadas 550 inscrições presenciais, que seguem abertas até preenchimento total das vagas, […]

Divulgado o resultado da etapa presencial do procedimento de heteroidentificação para o 3º ENAM e 1º ENAC 

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• 02-04-2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (02/04), as listas de examinandos(as) aprovados(as) na etapa de análise presencial do procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As listas constam no Edital nº 066/2025 (ENAC) e no Edital […]