TJCE regulamenta procedimento de heteroidentificação para 4° ENAM e 2° ENAC

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• 12-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas candidatas – pretas e pardas – para o 4° Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.2), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os detalhes estão […]

Exposição de estudantes que retrata o protagonismo feminino chega à sede da OAB-CE

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• 12-08-2025

Nesta semana, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ficou mais colorida com a exposição “Arte para transformar: Cada traço, um gesto de respeito às mulheres”. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em […]

Iniciativa pioneira do TJCE promove acessibilidade e inclusão de alunas(os) surdas(os) no Judiciário

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• 12-08-2025

Um dia histórico para a comunidade surda estadual. Na tarde desta segunda-feira (11/08), a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) foi preenchida por sinais, expressões e olhares curiosos. Cada movimento das mãos das intérpretes de Libras carregava não apenas palavras, mas significados e direitos. Foi assim que 155 pessoas — estudantes e integrantes da […]

Plano Pena Justa é assinado por TJCE e Governo do Estado e submetido ao STF

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• 11-08-2025

Após meses de trabalho intenso para desenvolver um documento completo na busca de mudanças na realidade do sistema prisional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (11/08), a versão final do Plano Pena Justa, para envio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado, no Palácio […]

Judiciário estadual abre credenciamento para novo cadastro de advogados(as) dativos(as)

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• 11-08-2025

Para garantir que a população tenha voz no processo judicial, assegurando que a prestação jurisdicional seja efetiva e alcance a todos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, abriu o edital 02/2025 para a formação de novo cadastro para advogados(as) dativos(as). As inscrições têm início nesta quarta-feira (13/08) e […]

Judiciário cearense lança programa de equidade e realiza debate sobre paternidade ativa

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• 11-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta sexta-feira (08/08), o programa “Equidade é Compromisso Conjunto: Refletindo sobre Masculinidades no Poder Judiciário Cearense”. A iniciativa busca ampliar a participação masculina em ações voltadas à redução da desigualdade de gênero, promovendo um ambiente institucional mais inclusivo e igualitário. O lançamento ocorreu na Escola Superior da […]

Caso Curió: Justiça realizará duas novas sessões do júri e abre credenciamento para público e servidores

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• 11-08-2025

O Judiciário cearense dará continuidade, neste ano, ao julgamento dos envolvidos no caso Curió, com a realização de mais duas sessões do Tribunal do Júri. No próximo dia 25 de agosto, sete acusados serão julgados pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Já em 22 de setembro, outros três […]

TJCE tem dois projetos vencedores do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025

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• 08-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve dois projetos vencedores do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025, que reconhece iniciativas voltadas a aproximar o Judiciário da sociedade. A entrega da premiação ocorreu na noite desta sexta-feira (08/08), na cidade de São Luís, no Maranhão, durante o encerramento do XIX Congresso Brasileiro de Comunicação […]

Júri acessível: estudantes surdas(os) participam, nesta segunda (11/08), de projeto que promove inclusão na Justiça

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• 08-08-2025

Pela primeira vez na história do Judiciário cearense, estudantes surdos(as) de escolas públicas do Ceará e profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) terão a oportunidade de acompanhar, em tempo real e com auxílio de intérprete de Libras, o julgamento de um caso no Tribunal Popular do Júri. A sessão acessível […]

Justiça estadual foca atenção na Primeira Infância e migra de processos desta área para o PJe

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• 08-08-2025

Com o olhar voltado à proteção da infância e juventude, o Poder Judiciário estadual realizou, nesta quarta-feira (06/08), reunião conjunta entre a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro debateu pautas prioritárias como o Prêmio […]