Passageiros vítimas de assalto em ônibus devem receber R$ 60 mil de indenização

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• 21-06-2019

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Expresso Guanabara S/A a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para seis passageiros vítimas de assalto durante viagem, sendo R$ 10 mil para cada. A decisão teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, no dia […]

Corregedoria-Geral regulamenta a inclusão de nome de crianças nos registros de natimortos

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• 21-06-2019

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, regulamentou a inclusão de nome de bebês natimortos em documento registrado nos cartórios de Registro Civil do Estado. A medida consta no Provimento nº 09/2019, publicado no Diário da Justiça nessa quarta-feira (19/06). De acordo com a regulamentação, o cartório remeterá, em até um dia […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 21-06-2019

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante e Carlos Alberto Mendes Forte. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (22/06) e domingo (23), das 12h às 18h, no Palácio da […]

Revista de Jurisprudência do TJCE publica primeiro IRDR da Justiça estadual

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• 19-06-2019

A 60ª Edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), referente ao período de janeiro a junho de 2019, traz novidade no segmento de decisões na área jurídica do Ceará: a publicação do acórdão sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, atual […]

TJCE, Prefeitura e Funci firmam acordo para garantir maior eficácia aos procedimentos de adoção

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• 19-06-2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Município de Fortaleza e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para aprimorar os procedimentos de habilitação de pretendentes à adoção no Cadastro Nacional de Adoção. A assinatura do termo, que terá vigência de […]

Fórum Clóvis Beviláqua inaugura Sala de Amamentação e outros serviços para o público

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• 19-06-2019

Com o objetivo de promover um ambiente mais acessível e acolhedor aos usuários do Judiciário em Fortaleza, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (19/06), a sala de amamentação aberta ao publico e os serviços gratuitos de guarda-volumes e de achados e perdidos. O evento contou com a presença do presidente do […]

Tribunal de Justiça do Ceará convoca 100 aprovados na seleção para juízes leigos

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• 19-06-2019

O edital de convocação dos aprovados na seleção pública para juízes leigos (graduados em Direito que auxiliam os magistrados) foi publicado, nessa terça-feira (18/06), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os profissionais precisam apresentar a documentação necessária para serem designados à função, que será exercida de forma remunerada nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e […]

Judiciário atua em regime de plantão no feriado da quinta-feira; expediente será normal na sexta-feira

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• 19-06-2019

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quinta-feira (20/06), feriado em homenagem a Corpus Christi. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Antônio Pádua Silva, das 12h às 18h. Nesta sexta-feira (21), o expediente será normal em todas as unidades do Poder […]

Magistrados das Turmas Recursais participam de reunião do Tribunal de Justiça

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• 19-06-2019

Magistrados que integram o Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira estiveram reunidos nessa terça-feira (18/06) com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e com o coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, desembargador Gladyson Pontes. O objetivo foi discutir a atuação dos juízes leigos que serão destinados, […]

“Tempo de Justiça” discute expansão e implantação de Central Única para monitoramento de processos

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• 18-06-2019

Integrantes do Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça estiveram reunidos nesta terça-feira (18/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para mais uma reunião ordinária de trabalho. Na ocasião, além do acompanhamento periódico dos processos monitorados pelo Programa, foi discutida a implantação da Central Única dos Agentes de Informação, iniciativa essencial para a […]