Provimento assegura direito ao trâmite preferencial de ações que tenham maiores de 80 anos como parte

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• 17-10-2019

Um novo ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estendeu aos idosos, maiores de 80 anos, a prioridade especial de tramitação de procedimentos judiciais, em primeira instância, de que sejam partes ou interessados. Publicado nessa quarta-feira (17/10), no Diário da Justiça, o Provimento nº 20/2019 deve ser aplicado em todas as unidades judiciárias do […]

Mantida suspensão da reintegração de posse de casas da Vila Vicentina, em Fortaleza

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• 16-10-2019

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (16/10), a suspensão da reintegração de posse de 12 casas da Vila da Estância (mais conhecida como Vicentina), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A devolução dos imóveis havia sido concedida à Sociedade São Vicente de Paula, por decisão […]

Assistência Militar entrega mais 844 armas ao Exército Brasileiro para destruição

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• 16-10-2019

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, nesta quarta-feira (16/10), 844 armas de fogo para serem destruídas pelo Exército Brasileiro. Ao todo, este ano, 2.114 armas já foram recolhidas e encaminhadas à destruição. “Recolhemos, o ano todo, armas das diversas comarcas do Interior. Esse material não retorna mais para o ‘mundo […]

Salas de depoimento para crianças vítimas de violência serão inauguradas nesta quinta-feira no Fórum

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• 16-10-2019

Serão inauguradas nesta quinta-feira (17/10), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), duas salas de depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A solenidade terá início às 9h, com a presença da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da […]

Reconhecimento voluntário de paternidade prossegue no Fórum Clóvis Beviláqua até sexta-feira

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• 15-10-2019

Prossegue no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), até a próxima sexta-feira (18/10), a Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade. O procedimento, que é simples e gratuito, ocorre no Salão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 9h às 17h. Os interessados deverão se dirigir ao Fórum com RG, CPF e cópia da […]

Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para criança com distrofia muscular congênita

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• 15-10-2019

A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, da 5ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado entendeu que o tratamento é de “extrema necessidade”, conforme indicação médica. O não cumprimento da medida resultará na aplicação de […]

Parceria entre TJCE, MPCE, Detran e Polícia vai agilizar leilões de veículos apreendidos

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• 15-10-2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15/10), termo de cooperação técnica para agilizar a alienação (leilão) de veículos automotores apreendidos em razão da prática de crimes e vinculados a procedimentos judiciais criminais. O acordo, com vigência de quatro anos, foi firmado com o procurador-geral da Justiça […]

Escola da Magistratura programa palestras para incentivar leitura e manifestações artísticas

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• 14-10-2019

Para incentivar a construção do conhecimento por meio da difusão do livro, da informação e das várias formas de manifestações artísticas e culturais, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará duas palestras na Semana do Livro e da Biblioteca, comemorado de 23 a 29 de outubro. O evento será aberto ao público e […]

Judiciário realizará terceira edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais

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• 14-10-2019

Com o objetivo de promover maior celeridade aos julgamentos, cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais, o Judiciário cearense realizará a terceira edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, de 21 a 25 de outubro, em todas as unidades judiciárias do Estado. As varas que estiverem na semana de implantação do Sistema de […]

Juíza e promotor de Justiça destacam vantagens do depoimento especial para ouvir crianças

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• 14-10-2019

O depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes no Judiciário cearense vem sendo aplicado com frequência em comarcas do Interior do Estado. O método permite à criança ser entrevistada uma única vez por profissional capacitado, dispensando-a de contar várias vezes o fato doloroso que sofreu. “Realizamos pela primeira vez o depoimento especial de crianças vítimas […]