Ações de acessibilidade e inclusão na Justiça são debatidas com a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB

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• 15-09-2025

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nessa sexta-feira (12/09), representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O objetivo foi debater novas ações voltadas à acessibilidade e inclusão de advogadas, advogados e demais pessoas com deficiência que […]

PJe passa a abranger todos os processos da área cível no Judiciário cearense

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• 12-09-2025

Advogadas(os), defensoras(es) e demais usuárias(os) que desejarem peticionar em matérias cíveis no Judiciário cearense devem, a partir de agora, utilizar exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida ocorre após a finalização da implantação do sistema em todos os segmentos da área cível, concluída com a migração das ações de Infância e Juventude, finalizada no […]

Presidente do TJCE recebe Medalha Agerson Tabosa

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• 12-09-2025

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, recebeu, na noite dessa quinta-feira (11/09), a Medalha Agerson Tabosa. Concedida pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), a comenda homenageia personalidades que se destacam na área jurídica e em serviços relevantes à sociedade. “É uma honra, especialmente por esta […]

Aprovada política que amplia o enfrentamento à violência contra a mulher

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• 11-09-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (11/09), a Resolução nº 30/2025, que institui a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. Com a medida, será adotado um protocolo específico para atendimento de vítimas, recebimento, identificação […]

Foca no Direito: TJCE inicia projeto de capacitação de estudantes de Jornalismo

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• 11-09-2025

Cerca de 60 estudantes de jornalismo passaram a manhã desta quinta-feira (11/09) conhecendo um pouco mais sobre o universo jurídico. Com o objetivo de aproximar as(os) universitárias(os) de termos que envolvem o Judiciário e promover uma cobertura mais qualificada sobre temas da Justiça, o projeto “Foca no Direito”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), […]

TJCE compartilha experiências no IV Encontro Nacional de Cooperação Judiciária

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• 11-09-2025

Com o compromisso de fortalecer a prestação jurisdicional e aprimorar práticas de colaboração entre tribunais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nestas quarta e quinta-feira (10 e 11/09), do IV Encontro Nacional de Magistradas (os) de Cooperação Judiciária e da Reunião dos Núcleos e Magistradas(os) de Cooperação. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça […]

Órgão Especial do TJCE aprova inclusão do serviço de administradores judiciais no Sistema de Peritos

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• 11-09-2025

Administradoras e administradores judiciais poderão se inscrever no Sistema de Peritos (Siper) do Judiciário estadual para atuar nas ações de repactuação de dívida por superendividamento. A Resolução nº 31/2025, que trata do assunto, foi aprovada, nesta quinta-feira (11/09), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida considera a necessidade de adequação […]

Inscrições abertas para o Seminário PopRuaJud em Fortaleza

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• 11-09-2025

O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua abre inscrições para o Seminário PopRuaJud: superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material, que será realizado nos dias 24 e 25 de setembro, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em […]

“TJ em Movimento” chega ao Crato

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• 11-09-2025

Como parte da iniciativa “TJ em Movimento”, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta terça-feira (16/09), uma reunião administrativa com magistradas(os) das comarcas que integram a circunscrição do 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias. O encontro ocorre no auditório do Fórum da Comarca de Crato com o objetivo de fortalecer a […]

Corregedoria-Geral da Justiça aprimora mecanismos de proteção a crianças em situação de vulnerabilidade

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• 10-09-2025

Com o objetivo de aprimorar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) atualizou a norma que trata da implantação e do funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A nova redação consta no Provimento nº 12/2025, publicado no Diário da […]