Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

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• 20-05-2009

20.05.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de execução fundamente a decisão de conceder a progressão de regime a um preso gaúcho. Apesar de ter à disposição laudos psicossocial e psicológico desaconselhando a concessão do benefício, o juiz baseou-se em outras informações, como o aval do diretor do presídio, para permitir […]

“O Louro”, amanhã, vai a Júri Popular, no Fórum CB

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• 20-05-2009

20.05.09 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua manda a novo julgamento amanhã 5a.feira (21/05) Irandy de Souza Silva, o ?Louro?. Ele é acusado de participar do assassinato do policial militar Márcio Gleidson Siqueira Alves, em julho de 2004, no Conjunto Tupã-Mirim, na periferia de Fortaleza. O réu já havia sido condenado em […]

“Alex Gardenal” tem habeas corpus negado no Tribunal de Justiça

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• 20-05-2009

20.05.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, na tarde de ontem (19/05), pedido de habeas corpus em favor de Alexandre de Sousa Ribeiro, vulgo ?Alex Gardenal?, acusado de participar do sequestro de uma empresária em Tabuleiro do Norte, ocorrido em 30 de janeiro de 2006. Conforme consta […]

Prefeito de Acaraú é afastado por causa do abuso de poder

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• 20-05-2009

O juiz eleitoral do município de Acaraú, Cláudio Augusto Máximo, cassou o mandato do prefeito Pedro Fonteles (PT). De acordo com o chefe do cartório eleitoral da cidade, Adauto Gautama, o pedido de afastamento se deu devido a uma denúncia feita pela oposição, representada pelo ex-prefeito Manuel Duca da Silveira (PMDB), que alegando que o […]

Alex “Gardenal” tem habeas corpus negado pelo TJ-CE

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• 20-05-2009

Alexandre de Souza Ribeiro, o Alex ?Gardenal?, teve o pedido de habeas corpus negado pela 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ele é acusado de participar do sequestro de uma empresária em Tabuleiro do Norte, no dia 30 de janeiro de 2006. Para o relator do processo, o desembargador Luiz Gerardo […]

OAB admite possível retirada de ação contra Pró-Cidadania

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• 20-05-2009

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) pode desistir de levar adiante a representação encaminhada ao Conselho Federal da entidade solicitando a intervenção do STF no Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania). Em 28 de abril, a OAB-CE emitiu parecer indicando duas irregularidades no projeto e, por conta disso, pediu à Ordem nacional […]

Direito e religião

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• 20-05-2009

Conceituar e comensurar a importância da Ciência Jurídica se torna difícil diante da resplandecência das inúmeras opiniões de sábios juristas acerca desse tema. Em minhas pesquisas encontrei uma definição simples da pergunta: Qual a finalidade do Direito? O inglês, John Locke, assim preconizou: ?O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e […]

Defensor público na Data Magna

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• 20-05-2009

Transcorreu, ontem, em meio a expressivas comemorações, o transcurso do DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, o que enseja o realce dos encargos cumpridos pelos integrantes da referenciada carreira jurídica, responsável pelo patrocínio de postulações de carentes e necessitados, junto às diversas instâncias judiciais. O evento defluiu no momento em que a Câmara dos Deputados apresta-se para […]

Assaltantes de PE fogem da cadeia

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• 20-05-2009

A Polícia da cidade de Irauçuba (a 151Km de Fortaleza) abriu inquérito para investigar a fuga de três bandidos pernambucanos, envolvidos em assaltos a bancos e carros-fortes, que estavam recolhidos na cadeia pública daquele município. Felipe da Silva Frade, Jonas Alves da Silva e Ednilson Francisco das Chagas conseguiram fugir da cadeia depois de serrarem […]

Defensores comemoram data na Praça do Ferreira

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• 20-05-2009

Ontem, no Dia Nacional da Defensoria Pública, a classe se reuniu na Praça do Ferreira para discutir sobre a carência desses profissionais nos municípios cearenses e oferecer atendimento e orientações jurídicas à população. Em Fortaleza, desde a semana passada a data está sendo comemorada pela Associação dos Defensores Públicos.