Inscritos até o dia 30 de junho concorrem a prêmios

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• 30-06-2009

30.06.09 Ainda dá tempo de participar do sorteio de prêmios para os primeiros inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados. Todas as inscrições efetuadas até esta terça-feira, dia 30 de junho, concorrerão automaticamente a um pacote de viagem para Buenos Aires, capital da Argentina, a um frigobar e a um wine cooler Brastemp. O Frigobar […]

AMB debaterá projeto que torna crime violação de direitos do advogado

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• 30-06-2009

30.06.09 A AMB participará nesta quinta-feira, dia 2 de junho, às 10 horas, de audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 83/2008, que visa definir como crime a violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906/94. Na visão da AMB, a defesa de […]

Para relator da PEC do Calote, leilão de precatórios é proposta inconstitucional

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• 30-06-2009

30.06.09 Brasília, 29/06/2009 – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 351 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje que a permissão dos leilões de precatórios tal como concebido na PEC original – a PEC 12, aprovada pelo Senado, também conhecida como a PEC do […]

Ministro decide o primeiro processo enviado virtualmente

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• 30-06-2009

30.06.09 O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta segunda-feira (29/6) o primeiro processo encaminhado virtualmente pela Justiça Estadual ao STJ. O sistema objetiva agilizar o trâmite das ações do Poder Judiciário. O processo, um Agravo de Instrumento, faz parte do lote enviado pelo Tribunal de Justiça do Ceará ao STJ no […]

Reestruturação do Tribunal de Justiça é tema de debate nesta terça

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• 30-06-2009

30.06.09 A mensagem que trata da reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará será tema de audiência pública nesta terça-feira (29/06), às 14h30, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa. O debate foi proposto pelos deputados Moésio Loiola (PSDB), Augustinho Moreira (PV), Artur Bruno (PT) e Sérgio Aguiar (PSB), sendo subscrito pelos deputados Adahil […]

TJ NEGA RECURSO A PROCURADOR ACUSADO DE MATAR DELEGADO CID PEIXOTO

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• 30-06-2009

30.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) não conheceu do recurso interposto por Ernandes Lopes Pereira, procurador aposentado, acusado de matar, em agosto de 2008, o delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) e teve como relator do processo […]

ACM convida associados para Audiência Pública

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• 30-06-2009

30.06.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida a todos os seus associados a comparecerem na próxima terça-feira, 30 de junho, às 14:30, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Na ocasião será realizada uma Audiência Pública para discutir a ?Mensagem n° 05/08, de 18 de junho de 2009, de […]

Assembleia debaterá projeto de restruturação do Poder Judiciário. Grevistas comparecerão

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• 30-06-2009

30.06.09 Será às 15 horas desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, a audiência pública sobre o projeto de reestruturação do Poder Judiciário. Entre várias medidas, a matéria cria mais 16 vagas de desembargador, aumentando gradualmente de 27 para 43 o número dessas togas. A audiência atende a um pleito dos servidores grevistas do Judiciário – cerca […]

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans

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• 30-06-2009

30.06.09 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsitos estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos. O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de […]

CNJ discute meta 2 com representantes da Justiça Federal

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• 30-06-2009

30.06.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu nesta terça-feira (29/06) com representantes da Justiça Federal, em Brasília. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para o cumprimento da meta nº 2, que visa o julgamento, ainda esse ano, de todos os processos […]