Última semana de deliberações na AL

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• 14-07-2009

14.07.2009 Política Pág.: 03 Na última semana de trabalhos na Assembléia Legislativa, antes do recesso parlamentar, a agenda de votações da Casa deverá iniciar hoje. São dez matérias aguardando votação, dentre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins […]

Casos de Repercussão Geral com mérito julgado estão disponíveis no portal eletrônico do STF

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• 14-07-2009

13.07.09 Já está disponível no portal de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) o serviço que oferece um resumo de casos julgados pelo tribunal com o filtro da Repercussão Geral. Ao todo, já existem 29 matérias com mérito julgado e que passam a fazer parte da jurisprudência da Corte sobre diversos temas. Para acessar o […]

STF disponibiliza em seu site obras que tratam de temas da agenda pública nacional

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• 14-07-2009

13.07.09 Estudantes, advogados, magistrados, servidores públicos e todos os cidadãos com acesso à Internet encontram, no site do Supremo Tribunal Federal, 25 obras que reúnem doutrina, jurisprudência, legislação, acórdãos de vários tribunais e decisões judiciais sobre temas da agenda de debate público de interesse para todos os brasileiros. Todas estão disponíveis para download. No menu […]

Mutirão carcerário no Ceará revisa quase 14 mil processos

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• 14-07-2009

14.07.2009 cotidiano pág.: 07 Juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e autoridades do sistema carcerário deram início na tarde de ontem, durante uma reunião no Tribunal de Justiça do Ceará, aos trabalhos do mutirão carcerário, que busca revisar quase 14 mil processos da população carcerária provisória e permanente do estado do Ceará. O juiz da […]

Prefeitura avisa: vai derrubar liminares que abrem comércio aos domingos sem acordo

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• 14-07-2009

14.07.09 Do procurador-geral do município de Fortaleza, Martônio Mont?Alverne?, sobre a polêmica em torno da abertura do comércio aos domingos, o que resulta em peleja de liminares na Justiça, recebemos a seguinte nota. Caro Eliomar, Além da decisão favorável à Lei Municipal que regulamenta o funcionamento do comércio, expedida pela 1a. Vara da Justiça do […]

Cedeca entra na Justiça contra Governo do Estado

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• 14-07-2009

13.07.09 ?O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado. Quer a entidade que o Governo não faça qualquer investimento no empreendimento Acquario do Ceará, de R$ 250 milhões, enquanto as ações para a área da infância e […]

Mutirão reavalia processos

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• 14-07-2009

14.07.2009 Fortaleza Pág.: 05 Yanna Guimarães da Redação A dona-de-casa Maria Gonçalves do Nascimento foi ao Fórum Clóvis Beviláqua na manhã de ontem, pela quarta vez, tentar resolver a situação do filho de 25 anos que está preso no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) 2 desde 2005. Segundo ela, o rapaz já deveria ter […]

Conselheiro do CNJ propõe criação de Conselho Nacional de Autorregulamentação da Informação

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• 14-07-2009

13.07.09 A criação de um Conselho Nacional de Autorregulamentação da Informação é defendida pelo conselheiro Marcelo Nobre, em artigo divulgado nesta segunda-feira (13/07) na Folha de S.Paulo. No texto, o conselheiro fala sobre a revogação da Lei 5.250 de fevereiro de 1967 ( Lei de Imprensa), os efeitos que essa revogação está produzindo e sugere […]

Uma lei, várias interpretações

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• 14-07-2009

14.07.2009 Economia Pág.: 18 Sandra Nagano da Redação A polêmica acerca da lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Fortaleza nos finais de semana está gerando um grande imbróglio jurídico. Os motivos seriam questionamentos acerca da constitucionalidade da lei municipal e o mérito sobre qual instância da Justiça estaria apta para julgar […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA SEGURADORA DA EMPRESA HSBC A PAGAR INDENIZAÇÃO

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• 14-07-2009

14.07.09 Por: Marjorie Castro A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará confirmou a sentença de 1º Grau que condenou a empresa HSBC Bamerindus Seguros S/A a pagar indenização por danos morais a C.F.S, no valor de R$ 15.400,00. Consta nos autos que a esposa de C.F.S faleceu vítima de atropelamento […]