Tribunais

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• 14-10-2009

14.10.2009 Opinião Para que servem enfim os Tribunais? Apuram e apontam as irregularidades na área pública (que são muitas e incontestáveis); encaminham às Câmaras (maioria das quais submissas ao Executivo ou incompetentes tecnicamente para julgar o conteúdo dos processos e acabam por não dar fé ou desdenharem dos conteúdos, por mais graves e consistentes que […]

Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente

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• 14-10-2009

13.10.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará, que requereu a suspensão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Através de despacho interlocutório, o magistrado determinou que o Estado forneça, gratuitamente, o medicamento Visudyne […]

2ª Câmara Cível condena Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 20 mil a aposentado

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• 14-10-2009

13.10.09 O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a um aposentado Jcearense que teve valores descontados indevidamente de sua conta corrente. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). Conforme os autos, em 1998, a esposa do aposentado descobriu que […]

Justiça assegura a servidores públicos direito de receber salário mínimo

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• 14-10-2009

13.10.09 Dois servidores públicos, um do município de Paraipaba, e outro do município de Independência, ganharam na Justiça o direito de receber o salário mínimo nacional. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) que confirmou as sentenças proferidas na Primeira Instância. O relator dos processos foi o desembargador […]

Fórum realiza leilão de casa na Praia de Iracema amanhã, 4ª.feira

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• 14-10-2009

13.10.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente aos processos da 2ª Varas de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, em praça única, e 7ª Vara Cível, em primeira praça, nesta 4ª.feira (14/10), às 14 h:00, no átrio do Fórum (entrada secundária). Durante a […]

3ª Câmara Cível condena Sul América Seguros a indenizar em 40 salários mínimos

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• 14-10-2009

13.10.09 A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar 40 salários mínimos a R.C.N.O, pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A decisão foi proferida hoje, 3ª.feira (13/10) durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e teve como relator […]

Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

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• 14-10-2009

13.10.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, hoje, 3ª.feira (13/10), pedido de habeas corpus em favor de Eliezo Brito Pontes. A decisão teve como relator do processo o juiz convocado Wilton Machado Carneiro. Eliezo Pontes, 32 anos, foi preso por volta das 12h:00 do dia 12 de […]

Mutirão Carcerário concede alvará de soltura a 29 presos provisórios

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• 14-10-2009

13.10.09 Mais 29 presos provisórios foram beneficiados com alvarás de soltura concedidos pelo Mutirão Carcerário hoje, 3ª.feira (13/10). Os ex-detentos, que estavam no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), no Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e nas Casas de Privação Provisória de Liberdade I, II e III, foram soltos porque têm direito […]

Corregedoria Geral da Justiça regulamenta procedimento para recambiamento de presos

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• 14-10-2009

13.10.09 A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), em parceria com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, é o órgão responsável pelo recambiamento de presos em outros estados que precisam responder a inquéritos nas comarcas […]

Caso de universitária da Uece: testemunhas depõem logo mais, na 4ª. Vara do Júri

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• 14-10-2009

14.10.09 Três testemunhas da morte da universitária Francisca Nádia do Nascimento, atingida por uma bala perdida em frente ao campus do Itaperi em abril deste ano, serão ouvidas na manhã desta 4ª.feira (14/10), na 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, dando continuidade à apuração do caso pelo Ministério Público. O policial militar Francisco […]