STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

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• 15-10-2009

14.10.09 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) duas decisões do ministro Ricardo Lewandowski que negou um pedido da União e arquivou outro do estado do Rio Grande do Norte, ambos contra incorporações salariais a servidores. A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que […]

Justiça mantém sentença contra o empresário Flávio Carneiro

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• 15-10-2009

14.10.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o empresário Flávio Carneiro, proprietário da antiga rede de lojas Tok Discos, a 13 anos de reclusão por ter matado a ex-mulher, Ethel Angert Carneiro. O relator do processo, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, votou […]

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO FORNEÇA MEDICAMENTO GRATUITO A PACIENTE

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• 15-10-2009

14.10.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o Estado do Ceará forneça, gratuitamente, o medicamento Visudyne e o tratamento Terapia de Fotodinâmica para M.C.M.S, portadora de patologia grave nos olhos. A paciente é trabalhadora autônoma, ganha menos de três salários mínimos por mês, e reside no bairro Parque Rio […]

Justiça do Ceará manda BB indenizar aposentado

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• 15-10-2009

13.10.09 ?O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização ao aposentado J.O.P.S, que teve valores descontados indevidamente de sua conta corrente. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em 1998, a esposa de J.O.P.S descobriu que o […]

Nota de falecimento da senhora Maria Idelzuite Lima

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• 15-10-2009

14.10.09 É com imenso pesar que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa o falecimento da senhora Maria Idelzuite Lima, mãe da juíza titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, Maria Ilna Lima de Castro. Maria Idelzuite Lima era servidora aposentada do Poder Judiciário cearense e faleceu ontem (13/10) a tarde, vítima de problemas cardíacos. […]

Grupo finaliza relatório com sugestões para as varas criminais

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• 15-10-2009

15.10.09 Na próxima semana, o grupo de trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para as Varas Criminais e de Execução Penal apresenta ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, relatório com sugestões para melhorar o funcionamento das Varas Criminais e de Execução penal em todo o país. Formado por […]

Mutirão carcerário do Ceará concede liberdade a 29 presos provisórios

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• 15-10-2009

15.10.09 Mais 29 presos provisórios foram beneficiados com alvarás de soltura concedidos pelo mutirão carcerário do Ceará na última terça-feira (13/10). Os ex-detentos, que estavam no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), no Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e nas Casas de Privação Provisória de Liberdade I, II e III, foram soltos […]

Fundação Getúlio Vargas recebe propostas dos servidores para elaboração do PCCV

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• 15-10-2009

14.10.09 Até o final de novembro ou início de dezembro de 2009, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Judiciário cearense estará concluída para ser submetida à aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). A garantia foi dada hoje, 4ª.feira (14/10) pelo coordenador do projeto […]

Justiça determina que Cagece mantenha fornecimento de água para cliente

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• 15-10-2009

14.10.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Com a decisão, a Cagece será obrigada a manter o fornecimento de água para uma cliente. Conforme os autos, durante dois anos e meio, a usuária pagou […]

Juiz do Ceará é palestrante em congresso de Direito do Trabalho em Goiás

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• 15-10-2009

14.10.09 O Instituto Goiano de Direito do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) vão promover, no período de 22 a 24 deste mês, na Universidade Católica de Goiás, o 16º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O congresso vai abordar assuntos relevantes ao cenário […]