ADIN contra Refis já tramita no TJ/Ce (Negativação no Serasa – I )

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• 04-01-2010

31.12.09 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta os artigos do Refis estadual que autorizam a negativação dos devedores no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) já tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), apesar do recesso de fim de ano. O argumento da ação, ajuizada no início da semana pela Ordem […]

Juiz da comarca de Jucás, Ricardo da Silva Costa, envolve-se em acidente com vítimas na CE-085

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• 04-01-2010

02.01.09 Um grave acidente ocorrido na CE-085, por volta das 17h:00 de ontem, 6a.feira (01/01), na localidade Alto do Pereirinha, próximo a cidade de Camocim (distante 350 km de Fortaleza), provocou a morte de duas pessoas que estavam em moto Biz, azul, placa HUB-7029. O acidente também envolveu uma camionete Hylux guiada pelo juiz de […]

Oficial de Justiça notifica servidores do Detran sobre ilegalidade da greve

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• 04-01-2010

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) foi notificado na manhã desta segunda-feira (04/01), às 10 horas, sobre a decisão judicial que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Detran-CE, no último dia 22 de dezembro. Depois de diversas tentativas desde o dia da determinação do juízo da […]

Judiciário cearense contribui com inovações no indulto natalino de 2009

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• 30-12-2009

O Poder Judiciário cearense, no intuito de contribuir com o sistema penitenciário brasileiro e promover a execução de penas justas para os presos condenados, enviou sugestões ao Ministério da Justiça que foram acatadas na elaboração do decreto de indulto natalino 2009. O indulto promove perdão e extingue pena de detentos neste período de fim de […]

Coluna Sílvio Carlos: Dignidade

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• 30-12-2009

Jogada 30.12.2009 Ao final de mais um ano o prazer de registrar aqui o desempenho do magistrado Francisco José Martins Câmara, uma das figuras de maior prestígio no meios jurídicos do Estado e um frequentador assíduo do Country Club, onde estão seus amigos mais próximos Cláudio Philomeno e Régis Vidal.

Assembleia decidirá dia 4 o fim da greve

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• 30-12-2009

Geral Pág. 13 30.12.2009 Registro de documento para veículo suspenso, faixas na entrada do Detran-CE (avenida Santos Dumont) e dúvidas sobre a atual situação da greve. O fluxo de atendimentos é considerado tranquilo pela gerência do Órgão. ?Não há tumulto. Estamos fazendo as carteiras de habilitação, tudo normal?, afirmou Verônica Rocha, da gerência. A recomendação […]

Coluna Vertical S/a : GREVISTAS NA CONTRAMÃO

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• 30-12-2009

Economia Pág. 23 30.12.2009 Não pode ser considerado sério um Sindicato que se oculta para não receber mandados da Justiça determinando o fim de uma greve. Está acontecendo na greve dos servidores do Detran. A paralisação já foi declarada ilegal. Enquanto não trabalham, bêbados dirigem. No final da tarde de ontem, a juíza auxiliar Ana […]

Detran: decisão sobre o fim da greve será no dia 4

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• 30-12-2009

Fortaleza Pág. 09 30.12.2009 Um acordo estabelecido em audiência no Ministério Público Estadual deve encerrar a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Depois de quase três horas de discussão, Jussara Galvão, advogada da categoria, concordou em encerrar a greve depois que uma nova reunião foi agendada, dessa vez com a […]

Coluna 2 minutos:

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• 30-12-2009

Página 02 30.12.2009 Greve I A juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa, que responde pelas varas da Fazenda Pública durante o plantão judiciário, determinou a expedição de novo mandado de citação e intimação da liminar que declarou a ilegalidade da greve do Detran-CE. Ela determinou que o mandado pode ser recebido por qualquer diretor […]

Greve no Detran: de novo declarada ilegal

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• 30-12-2009

30.12.09 Últimas pág 08 Juíza expede segundo mandado sobre ilegalidade do movimento No final da tarde desta terça-feira (29), a juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, durante o Plantão Judiciário do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou a expedição de novo mandado de citação e intimação da liminar que […]