Juíza determina expedição de novo mandado sobre ilegalidade da greve dos servidores do Detran/Ce

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• 30-12-2009

29.12.09 No final da tarde de hoje, 3ª.feira (29/12), a juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, durante o Plantão Judiciário do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou a expedição de um novo mandado de citação e intimação da liminar que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento […]

Juizado da Mulher atende 415 pessoas durante participação em ação social

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• 30-12-2009

29.12.09 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, que tem à frente a juíza Rosa Maria Mendonça, atendeu a cerca de 415 pessoas durante participação em ações de responsabilidade social em parceria com o Sistema Verdes Mares. As ações foram concentradas no bairro Canindezinho e na Praça do […]

Detran: decisão sobre o fim da greve será no dia 4, após assembléia dos servidores

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• 30-12-2009

30.12.09 Um acordo estabelecido em audiência no Ministério Público Estadual deve encerrar a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Depois de quase três horas de discussão, Jussara Galvão, advogada da categoria, concordou em encerrar a greve depois que uma nova reunião foi agendada, dessa vez com a presença de um […]

Desembargadores e juízes atendem durante plantão no recesso de fim de ano

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• 30-12-2009

Durante as festividades de fim de ano, o Poder Judiciário estadual atenderá em regime de plantão. No período de 31 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, desembargadores e juízes vão atender às partes e os advogados, assegurando o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional. Os desembargadores plantonistas atenderão nos quatro dias, de […]

Núcleos Regionais respondem pelo plantão no Interior do Estado

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• 30-12-2009

O Plantão Judiciário no Interior do Estado desta quinta-feira (31/12) obedecerá à resolução nº 16, publicada no Diário da Justiça de 11 de dezembro deste ano que regulamentou o expediente forense no período natalino. De acordo com a resolução, compete aos diretores dos Fóruns das Comarcas baixar instrução para disciplinar o funcionamento com indicação dos […]

Juíza determina expedição de novo mandado sobre ilegalidade da greve dos servidores do Detran-CE

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• 29-12-2009

No final da tarde desta terça-feira (29/12), a juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, durante o Plantão Judiciário do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou a expedição de um novo mandado de citação e intimação da liminar que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de […]

OAB vai à Justiça contra parte do Refis

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• 29-12-2009

Página 02 29.12.2009 A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 24 e 25 do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) do Ceará. Os pontos questionados preveem a inclusão de inadimplentes com o Estado no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima […]

Coluna Vertical S/A : TJ DO CEARÁ CONDENA BANCO DE SÍLVIO SANTOS

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• 29-12-2009

Economia Pág. 22 29.12.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou o Banco Panamericano (do Grupo Sílvio Santos) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cliente, a bancária de iniciais E.M.T.R.A. Está nos autos: a bancária assinou contrato de financiamento com o Panamericano para […]

Greve no Detran continua mesmo após ilegalidade

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• 29-12-2009

Fortaleza Pág. 04 29.12.2009 Filas intermináveis para realizar vistorias, processos parados e muita reclamação. A greve do Detran continua, apesar de ter sido declarada ilegal. Hoje, às 9h, o Ministério Público realizada audiência com o Sindetran-CE Mariana Toniatti marianatoniatti@opovo.com.br 29 Dez 2009 – 00h46min Com 32 dias de greve, o setor de registro de veículos […]

MP tenta acordo entre Detran e grevistas hoje

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• 29-12-2009

29.12.09 Cidade pág.12 A greve dos servidores foi considerada ilegal pela Justiça, na semana passada, mas o movimento continua Depois de 35 dias de greve, a situação nos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) está cada vez pior. Na sede do órgão, na Maraponga, 7.200 processos de transferência, vistoria e emplacamento de veículos estão […]