Presidente do STF defende férias de 60 dias para Magistratura

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• 13-05-2010

A nota pública divulgada pela AMB em defesa das férias de 60 dias para a Magistratura produziu efeitos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso reconheceu a necessidade das férias aos magistrados e membros do Ministério Público. ?Diferentemente de outras carreiras, a magistratura tem peculiaridades. A regra geral é que o magistrado […]

Supremo acolhe três ações da OAB e derruba leis sobre depósitos judiciais

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• 13-05-2010

Brasília, 12/05/2010 – Em sua sessão plenária de hoje (12), o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – de números 2855, 2909 e 3125 – derrubando leis estaduais que dispõem sobre sistemas de depósitos judiciais. Na primeira (2855), de relatoria […]

Meta 4: limite para julgamento de acórdãos vai acelerar tramitação processual

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• 13-05-2010

A meta prioritária 4 de 2010, aprovada pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, pretende dar mais agilidade à tramitação dos processos. Isso porque a meta determina que os tribunais devem lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. Com isso, os recursos […]

CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet

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• 13-05-2010

Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês. Nesta quarta-feira (12/05), o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede do Conselho em Brasília para […]

Peluso defende foro especial e férias do Judiciário

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• 13-05-2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participou de audiência pública, nesta quarta-feira (12/5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Peluso falou aos senadores sobre as Propostas de Emenda à Constituição que tratam de foro especial por prerrogativa de função e férias no Judiciário. Ele defendeu a manutenção do foro […]

Mutirão com ações de multas de trânsito registra 732 conciliações em quatro dias

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• 13-05-2010

O penúltimo dia do mutirão dedicado às ações que envolvem multas de trânsito das Varas de Execuções Fiscais, realizado nesta quinta-feira (13/05) no Fórum Clóvis Beviláqua, registrou 160 acordos entre devedores de multas e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC). Com essas conciliações, o mutirão “A Justiça se preocupa […]

Juíza condena Bradesco Saúde a indenizar cliente por danos morais

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• 13-05-2010

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a empresa Bradesco Saúde a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil ao cliente V.M.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (12/05). Consta nos autos que, desde 1992 V.M. tinha […]

Semana de Conciliação em Quixadá tem 100% de êxito

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• 13-05-2010

A 1ª Vara da Comarca de Quixadá registrou 100% de êxito na Semana Extra de Conciliação, realizada na última semana de abril. Ao todo, foram promovidas 119 audiências, das quais 77 resultaram em acordos totais e 42 em acordos parciais. O mutirão, promovido pela primeira vez este ano, teve a coordenação da juíza Maria Martins […]

Justiça garante a policial militar direito de transferência para UVA

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• 12-05-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nesta quarta-feira (12/05), a sentença de 1º Grau que assegurou ao policial militar J.F.A. o direito de transferência para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Consta no processo que J.F.A., soldado da Polícia Militar do Estado, prestou vestibular para o curso de […]

Acusado de corrupção de menores tem habeas corpus negado

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• 12-05-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Jorge Luis Salustiano de Sousa, acusado de corrupção de menores. A decisão, proferida na última segunda-feira (10/05), teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Jorge Luis foi preso no dia 19 de janeiro deste ano, em Guaraciaba do Norte, […]