TJCE disciplina distribuição de processos em razão da nova competência da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

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• 27-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), publicou, no último dia 26, a Portaria nº 411/2026. A norma disciplina a distribuição de casos novos e a redistribuição do acervo processual da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão da alteração de sua […]

Judiciário regulamenta procedimento de heteroidentificação para 5° ENAM e 3° ENAC

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• 27-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras – pretas e pardas – para o 5° Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.1), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para ingresso na carreira da magistratura. Os detalhes estão na Portaria […]

Programa Tempo de Justiça reforça atuação dos trabalhos nos processos de crimes dolosos contra vida

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• 27-03-2026

O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça realizou, nessa quinta-feira (26/03), na sede do Poder Judiciário, reunião com representantes dos órgãos parceiros para discutir o andamento das metas estabelecidas para o Ciclo 2025. O encontro reforçou a integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia […]

Abertas inscrições para Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais

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• 27-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abre nesta sexta-feira (27/03) inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Para participar, os candidatos devem possuir mais de 21 anos completos e ter curso superior concluído há, pelo menos, dois […]

Novo sistema de gestão educacional é tema de reunião na Escola Superior da Magistratura

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• 27-03-2026

Equipes da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidoras e Servidores (Cefor) e da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) se reuniram com representantes da empresa EloGroup e do Grupo Portfólio, nessa terça-feira (24/03), para dar início à implantação do sistema de […]

Tribunal de Justiça do Ceará instala vara especializada em Direito Ambiental

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• 26-03-2026

Comprometido com a proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta quinta-feira (26/03), a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema). Localizada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, a unidade especializada em Direito Ambiental vai julgar processos criminais e cíveis, envolvendo as esferas pública e privada, de todo o Estado. A solenidade […]

Órgão Especial do TJCE aprova remoções e promoções de magistrados para comarcas do Interior

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• 26-03-2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (26/03), a promoção e remoção de magistradas e magistrados para unidades judiciárias do Interior do Estado. As movimentações ocorreram conforme os critérios de antiguidade e merecimento. Pelo critério de antiguidade, o juiz Caio Lima Barroso, titular da Vara Única […]

Alunas(os) de Psicologia da Unifor conhecem o trabalho do Centro de Solução de Conflitos e da 12ª Vara Criminal no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 26-03-2026

O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) recebeu, nesta quinta‑feira (26/03), um grupo de estudantes do curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor) para uma visita guiada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e à 12ª Vara Criminal. A atividade integra o projeto “O Fórum Mais Próximo da Sociedade”, que tem como […]

Integração que fortalece a Justiça: o papel da Esmec na qualificação de servidores

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• 26-03-2026

      Com 23 anos de dedicação ao Poder Judiciário estadual, a servidora Luana Lima já participou de dezenas de cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O mais importante deles está em andamento: o MBA em Gestão Pública e Inovação, realizado em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Ela, […]

Jornada de Direito da Saúde: Comitê Estadual da Saúde do Ceará fará reuniões preparatórias nesta sexta-feira (27) e em maio

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• 26-03-2026

O Comitê Estadual da Saúde do Ceará se reunirá nesta sexta-feira (27/3) e no dia 8 de maio para discutir temas de Direito da Saúde. Os encontros serão às 9h, na Sede da Justiça Federal no Ceará. Nas reuniões, serão elaboradas propostas de novos enunciados relacionados ao tema ou ainda revisados outros já existentes. Os […]