Convênio prevê melhoras em hospitais de custódia

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• 30-06-2010

29.06.10 O Conselho Nacional de Justiça e os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/6) um termo de cooperação para a organização de mutirões das medidas de segurança que são impostas aos portadores de doenças mentais. Um dos objetivos do acordo é a integração social das pessoas internadas em […]

CNJ não pode remover juiz se TJ não analisou o caso

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• 30-06-2010

29.06.10 Por Cesar de OliveiraO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para anular a remoção do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São João Del Rei, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o ministro, esse tipo de decisão cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não […]

Ministro Peluso assina convênio para melhoria dos hospitais de custódia

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• 30-06-2010

29.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/06) termo de cooperação técnica para realização de mutirões das medidas de segurança, que são impostas aos portadores de doenças mentais. O acordo prevê a conjugação de esforços para a integração social das pessoas internadas em […]

Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário

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• 30-06-2010

29.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/06) proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a medida dará cumprimento efetivo à Emenda Constitucional 62 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009. A Emenda 62 transferiu […]

STJ abre inscrições para Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas

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• 30-06-2010

29.06.10 Estão abertas, até o próximo dia 30 de julho, as inscrições para a I Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O evento é uma realização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Instituto do Banco Mundial. A conferência vai acontecer nos dias […]

Vara de Execução Penal já tem 436 processos cadastrados no Sistema de Automação da Justiça

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• 30-06-2010

29.06.10 O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará já possibilitou, em duas semanas, o cadastramento das informações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de 436 processos judiciais da Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua. O número, repassado na terça-feira (19/06) ao Departamento de Informática […]

Coordenadoria de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua recebe novas motocicletas

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• 30-06-2010

29.06.10 A Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu, nesta terça-feira (29/06), 12 motocicletas da marca Honda, 150 cilindradas, com capacete e bagageiro. Os novos veículos serão utilizados por oficiais de justiça que atuam no cumprimento de mandados de urgência e emergência. ?Buscamos melhorar as condições de trabalho e dar continuidade […]

Justiça mantém decisão que suspendeu as atividades da empresa Maré Cimento Ltda.

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• 30-06-2010

29.06.10 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública que determinou a suspensão das atividades da Maré Cimento Ltda., com sede no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. ?Infere-se que a empresa perseverou em sua atividade poluidora sem ostentar as devidas licenças dos […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de integrar quadrilha de estelionatários

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• 30-06-2010

29.06.10 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou, nesta terça-feira (29/06), habeas corpus a Marcos Roberto Menezes Passos, acusado de integrar quadrilha que falsificava cartões de crédito para aplicar golpes no comércio de Fortaleza. Marcos Roberto foi preso em 15 de março deste ano, juntamente com Waldemar Bezerra da Silva […]

Bradesco deve indenizar cliente que teve nome incluído indevidamente no SPC

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• 30-06-2010

29.06.10 O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, ao cliente J.A.S.. A decisão do magistrado foi publicada na última sexta-feira (25/06) no Diário da Justiça. De acordo com os autos, […]