ÔNIBUS ESCOLAR: JUIZ MANDA PREFEITO DE CANINDÉ SUSTAR CONTRATO SOB SUSPEITA

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• 14-04-2010

13.04.10 O juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, julgou procedente a ação civil pública, com pedido de liminar, em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes usuários do transporte escolar impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Antônio Sérgio Peixoto […]

Varas de Família e de Execuções Fiscais realizam mutirões em maio

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• 14-04-2010

13.04.10 Durante o mês de maio, três mutirões serão realizados com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos nas Varas de Família e de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa é do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, instituído pelo Tribunal de Justiça do […]

Município de Canindé condenado por fraude em licitação de transporte escolar

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• 14-04-2010

13.04.10 O juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, julgou procedente a ação civil pública, com pedido de liminar, em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes usuários do transporte escolar impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Antônio Sérgio Peixoto […]

Desembargador Gerardo Brígido preside III Congresso N/NE de Direito Eleitoral

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• 14-04-2010

13.04.10 O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será o presidente de honra do III Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de abril deste ano, sexta-feira e sábado, […]

Acusado de tentativa de homicídio será julgado pelo 2º Tribunal do Júri

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• 14-04-2010

13.04.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento nesta quarta-feira (14/04), às 13h30, o réu Marcos Venícios Silva Andrade. Ele está sendo acusado de tentar matar Francisco Edson de Sousa Júnior, em agosto de 2007, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. O crime aconteceu, segundo consta nos autos, devido a […]

Fórum realiza leilão de terreno nesta quarta-feira

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• 14-04-2010

13.04.10 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2000.0135.0956-0, da 4ª Vara de Família, nesta quarta-feira (14/04), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária). Durante a hasta pública será levada à arrematação um terreno, com um prédio constituído de três salas […]

Mais de 90% dos servidores do judiciário cearense terão benefícios com o Plano de Cargos

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• 14-04-2010

14.04.10 O Poder Judiciário do Ceará, dentro da política de transparência determinada pela atual direção, colocou na intranet, para facilitar o acesso para todos os seus servidores, dados oficiais da situação remuneratória de cada um deles, com a implantação do Plano de Cargos e Salários feito pela Fundação Getúlio Vargas. O acesso do servidor só […]

Justiça determina paralisação das atividades de cerâmicas situadas na sede de Russas

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• 14-04-2010

14.04.10 A Justiça da Comarca de Russas determinou, por liminar, a imediata paralisação das atividades de 12 empresas que produzem cerâmica na zona urbana daquele município, localizado a 160 km de Fortaleza. As ações civis públicas foram impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE). As medidas foram determinadas pela titular da 1ª Vara da Comarca de […]

Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua começa a ser transferido

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• 14-04-2010

14.04.10 Os processos arquivados no Fórum Clóvis Beviláqua começaram a ser transferidos nesta segunda-feira (12/04) para um galpão onde ficarão guardados a partir de agora. Ao todo, deverão ser transportadas cerca de 45 mil caixas, sendo que 2.466 já foram remetidas neste primeiro dia. De acordo com o diretor do Departamento de Serviços Judiciais do […]

Prazo para inscrição de advogados candidatos ao cargo de des pelo 5° constitucional termina dia 27

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• 14-04-2010

14.04.10 O Conselho Seccional da OAB-CE emitiu a resolução nº 11, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos. Pela resolução, a eleição para escolha da lista sêxtupla a ser encaminhada aos Tribunais Judiciários, cuja indicação caiba à OAB-CE, […]