Menoridade penal – debates e ideias

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• 26-04-2010

25.04.2010 opinião HUGO DE BRITO MACHADO Ao cuidar da família, da criança, do adolescente e do idoso, a vigente Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. (art. 228). Por isto a lei não pode atribuir aos menores de dezoito anos responsabilidade pela prática de crimes. […]

Jurisdição concentrada – debates e ideias

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• 26-04-2010

25.04.2010 política AGAPITO MACHADO A principal competência dos juízes de 1º grau, que assumem o cargo mediante rigoroso concurso público, e onde primeiramente a grande maioria das pessoas batem às portas, é a originária, ou seja, onde nascem as pretensões/angústias, enquanto que suas competências recursais são muito diminutas, quase nada. O contrário ocorre com os […]

Criminosos estão de volta

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• 26-04-2010

25.04.2010 policia Além de ´Alemão´, outros bandidos de alta periculosidade já retornaram do Presídio do Mato Grosso do Sul O retorno do assaltante Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, ao Ceará, depois de quase dois anos de recolhimento no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deixou em […]

Parte dos presos não votará

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• 26-04-2010

26.04.2010 política Falta de segurança e de estrutura fará com que um quarto dos presos provisórios do País não votem São Paulo. Mais de um quarto dos presos provisórios do País não poderá votar nas eleições de outubro. Em 11 Estados, além de São Paulo, somente parte dos estabelecimentos penais receberá urnas, deixando de fora […]

Grupo recorre ao Judiciário

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• 26-04-2010

26.04.2010 política Filiados denunciam que o atual presidente descumpriu a ordem judicial que ordenou a realização da convenção Integrantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Fortaleza, travam uma disputa aberta pelo comando da legenda na Capital. A convenção do diretório municipal, marcada para ontem, na Câmara Municipal, foi cancelada e o caso foi parar na […]

A aprovação do projeto ficha limpa ajudaria a reduzir a corrupção no Brasil?

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• 26-04-2010

24.04.2010 opinião Partidos políticos O projeto visa impedir a candidatura dos condenados em processo penal, independente do trânsito em julgado da sentença. Considerando que os partidos políticos devem respeitar os anseios do povo brasileiro, é de se esperar que não apresentem ao eleitor candidatos que possam causar constrangimentos em decorrência de um passado (e/ou presente) […]

CARTAS MARCADAS? – coluna vale tudo

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• 26-04-2010

25.04.2010 página 02 A não ser que as cartas mudem de cartomante, a próxima vaga para desembargador será mesmo do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, indicado na lista da OAB-CE. Vamos conferir Valdetário Monteiro?

Esperada reação – Artigo

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• 26-04-2010

24.04.2010 opinião Os episódios ocorridos nos últimos dias na Capital nos quais vítimas reagiram à investida de assaltantes guardam nítida relação entre si, tendo como interseção, em primeiro plano, o alto nível de intolerância dos cidadãos à grandiosa escalada da violência urbana. Longe de poderem ser apreendidos como fatos isolados, ainda expõem uma das mais […]

Resgate da noção de dever – Artigo

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• 26-04-2010

24.04.2010 Opinião André Luis Tabosa de Oliveira O mundo não é mais o refúgio de segurança que conhecemos. Nossos pais e professores ensinavam conceitos fechados e rápidos de modo a nos preparar para a vida adulta: respeite os mais velhos, obedeça às autoridades, cumpra as leis, não brigue com seus colegas, não bata em seus […]

Para novo presidente do STF, é “urgente” repensar Judiciário

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• 26-04-2010

24.04.2010 Política O substituto do ministro Gilmar Mendes na direção da cúpula do Judiciário brasileiro, ministro Cezar Peluso, conclamou a magistratura do País a refletir sobre a necessidade de “reconstruir” o Poder. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e discurso anticorrupção Em seu primeiro discurso como presidente do […]