Prorrogada suspensão de prazos nas Varas de Execuções Fiscais

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• 16-08-2010

Os prazos processuais das seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua continuam suspensos em função do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário. As ações voltam a tramitar no próximo dia 31, conforme determina a Portaria nº 1.148/2010, publicada nesta segunda-feira (16/08), no Diário da Justiça Eletrônico. […]

2ª Vara da Fazenda Pública manda liberar mercadorias bloqueadas pela Sefaz

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• 16-08-2010

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu mandado de segurança em favor de empresa que atua com montagem industrial e obras de terraplanagem e teve suas mercadorias apreendidas em posto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). A decisão proferida […]

Quase três mil processos já foram julgados pelo Grupo de Auxílio

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• 16-08-2010

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza chega aos seis primeiros meses de trabalho com 2.777 decisões proferidas. Instituído em fevereiro deste ano, o Grupo tem buscado solucionar as ações pendentes de julgamento em diversas varas do Fórum Clóvis Beviláqua. Nesse período, o projeto realizou mutirões com […]

Acusado de tentativa de homicídio será levado a julgamento nesta terça-feira

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• 16-08-2010

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (17/08), às 13h30, Antônio Wilson da Silva, acusado de tentar matar Francisco Adriano da Silva. O crime ocorreu na rua Maravilha, no bairro Messejana, em Fortaleza, no dia 16 de junho de 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, por volta das […]

Lula tem opções de peso para ministro do STF – Coluna Cláudio Humberto

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• 16-08-2010

16.08.2010 cidade Para a vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal, segue favorito o ministro Cesar Asfor Rocha, que na presidência do Superior Tribunal de Justiça orgulhou a magistratura. Têm sido citados Odilon Oliveira, valente juiz federal há anos sob proteção policial, e Jansen Fialho de Almeida, admirado juiz da 2ª Vara Cível do […]

Juizados atendem 1,8 mil

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• 16-08-2010

16.08.2010 nacional Principais reclamações são os atrasos e os cancelamentos de voos, além do extravio de bagagens São Paulo. Instalados há pouco mais de três semanas nos cinco maiores aeroportos do país, os juizados especiais já fizeram cerca de 1,8 mil atendimentos a passageiros. Eles estão funcionando desde o último dia 23 nos aeroportos Antonio […]

Decisões liminares dão alento aos rejeitados

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• 16-08-2010

16.08.2010 política A Justiça Eleitoral começa a julgar os recursos daqueles que tiveram seus registros de candidatos indeferidos O momento, agora, é de movimentação dos políticos em busca de decisões judiciais e recursos contra as ações que lhes tiraram o direito de serem candidatos, incluídos na Lei do Ficha Limpa. Dos 29 candidatos cujos registros […]

Os dois direitos – coluna Rangel Cavalcante de Brasília

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• 16-08-2010

15.08.2010 caderno gente Um ministro da segunda mais alta corte de justiça do País é flagrado recebendo gordas propinas de contraventores em troca de liminares. Foi “punido” com a aposentadoria, e vai receber todos os vencimentos de mais de 25 mil mensais, pelo resto da vida, sem trabalhar. O policial rodoviário federal Ednaldo Mascarenhas dos […]

Sistema prisional – debates e ideias

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• 16-08-2010

15.08.2010 opinião Sabemos todos que a violência e a criminalidade têm várias causas, muitas das quais extremamente complexas. Sabemos também que não existe um único assunto sobre o qual não existam intermináveis controvérsias, e por isto mesmo não pretendemos nos apresentar aqui como dono da verdade. Vamos apontar fatos a respeito dos quais as controvérsias […]

Infração de trânsito – ideias

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• 16-08-2010

15.08.2010 opinião A respeito de acidentes de veículos com mortes e lesões graves já não são as nossas leis brandas, tampouco o Congresso e o próprio presidente da República, que hoje é um dos nossos principais legisladores por meio de medidas provisórias, os responsáveis e sim o Poder Judiciário, bem assim o Ministério Público que […]