Portaria restringe entrada de menores à delegacia

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• 15-06-2010

Regional 15.06.10 O juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, da Comarca de Independência, baixou portaria restringindo o acesso de menores à cadeia pública. De acordo com a portaria 6/2010, os únicos menores de idade que poderão ingressar na cadeia são filhos dos detentos e devem ser cadastrados pela penitenciária.

Presidente do TRE pede que fiscalizem

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• 15-06-2010

Política 15.06.10 Para o desembargador Gerardo Brígido, o que o TRE quer no Ceará é uma eleição limpa, segura e transparente Poucos deputados estaduais participaram da audiência pública, realizada no plenário da Assembleia Legislativa cearense com magistrados e técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a fim de discutirem as mudanças na legislação eleitoral […]

Tiroteio e perseguição na Washington Soares

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• 15-06-2010

Fortaleza 15.06.10 Um tiroteio entre assaltantes e um inspetor da Polícia Civil, ontem à tarde, na avenida Washington Soares, no bairro Edson Queiroz, assustou motoristas e pedestres que trafegavam nas proximidades do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo a Polícia, um inspetor do 26º Distrito (Edson Queiroz) foi abastecer a viatura da delegacia, quando reconheceu um assaltante […]

MPE entra com ação contra a Coelce

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• 15-06-2010

Economia 15.06.10 Uma ação civil coletiva contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pela cobrança ?ilegal? das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi protocolada ontem no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Ricardo Memória, pede […]

TRE e Assembleia debatem Eleições 2010

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• 15-06-2010

14.06.10 O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), falará nesta segunda-feira, a partir das 14h30min, sobre o tema ?O Voto no Brasil ? Contextualização Histórica?. A palestra integra o seminário O Processo Eleitoral 2010, que o legislativo estadual e o Tribunal Regional Eleitoral estão promovendo até o fim da tarde. Entre os assuntos que […]

CNJ discute regras para arquivamento de documentos

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• 15-06-2010

14.06.10 A ideia de estabelecer normas mínimas para melhorar a gestão de documentos nos tribunais está em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesta semana, o Cômite do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) se reuniu para debater uma proposta de minuta de resolução para normatizar a matéria. O comitê […]

Varas da Fazenda Pública do Ceará recebem reforço para agilizar processos

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• 15-06-2010

14.06.10 A partir deste mês, os 10 juízes auxiliares e 16 servidores integrantes do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, no Ceará, passarão a atuar nas Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o coordenador do grupo, juiz Francisco Bezerra Cavalcante, o trabalho terá início […]

Conselho incentivará programa de doação de órgãos

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• 15-06-2010

14.06.10 Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação […]

CNJ comemora cinco anos com assinatura de oito acordos de cooperação

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• 15-06-2010

15.06.10 Ao comemorar os cinco anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (14/06), durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados. Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração […]

Cadastro de magistrados, cidadania indígena e medida justa são novos programas do CNJ

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• 15-06-2010

15.06.10 A criação de um cadastro nacional de magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para indígenas são alguns dos novos programas anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (14/06). O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, […]