Justiça mantém decisão que nega licença ambiental para empresa Vivo

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• 22-06-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública que negou, através de liminar, pedido de licença ambiental ajuizado pela Vivo S/A para a construção de uma Estação de Rádio-Base em Fortaleza. “Considero que o pedido de concessão de medida liminar não […]

Desembargador determina repasse de 7% para a Câmara Municipal de Russas

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• 22-06-2010

O desembargador Francisco Barbosa Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deteminou, no último dia 17, que o Poder Executivo de Russas repasse à Câmara Municipal daquele município, a partir de maio deste ano, duodécimo de 7% da receita anual do exercício anterior, conforme previsto nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição Federal. […]

Juíza participa do lançamento do Observatório de Violência contra a Mulher

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• 22-06-2010

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, participará do seminário de lançamento do Observatório de Violência Contra a Mulher (observem), nesta quarta-feira (23/06), às 9h, no auditório Paulo Petrola, campus do Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Estarão presentes várias entidades como […]

Justiça nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

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• 22-06-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Rogério Cordeiro da Silva, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (21/06) e teve como relatora a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. Rogério Cordeiro da Silva foi preso no dia 9 de dezembro de 2008, na […]

Solenidade

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• 22-06-2010

22.06.10 Caderno 3 – Regina Marshall Os desembargadores Cláudio Pires (com Nazaré-foto) e Arizio de Castro tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do TRT-7ª Região. Algumas presenças: Ministro Valmir Campelo, Antonio Parente, Ernani Barreira, Laís Freire, Valdetário Andrade, Ângela Morais Correa, Vera Costa, Ivânia Araújo, Islay Rangel, Manuel de Castro Neto, Cid Marconi, […]

Juiz condena BV Financeira e revendedora de veículos a indenizarem cliente

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• 21-06-2010

O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou a BV Financeira e a revendedora de veículos J.L.E. a pagarem solidariamente indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, e reparação material, no valor de R$ 6.989,40, ao cliente A.D.S.. A decisão foi publicada no Diário […]

Comarca de Maranguape recebe Projeto para Interiorização de Penas e Medidas Alternativas

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• 21-06-2010

A Comarca de Maranguape recebe nesta quarta-feira (23/06), às 10h, o Projeto para Interiorização de Penas e Medidas Alternativas, promovido pela Vara Única de Execução de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro será realizado no auditório do Fórum daquela comarca, distante 27 km de Fortaleza. O projeto tem como objetivo difundir e fortalecer […]

Esmec debate Direito de Família e Reprodução Assistida na próxima quinta-feira

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• 21-06-2010

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove na próxima quinta-feira (24/06), às 14 horas, palestra com a juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz sobre ?Reprodução Assistida?. A juíza é coordenadora do Curso de Preparação à Magistratura e das demais Carreiras Jurídicas da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). […]

2º Tribunal do Júri condena réus a três anos de reclusão por tentativa de homicídio

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• 21-06-2010

O Conselho de Sentença do 2° Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou os réus Fernando Ricardo Martins Rodrigues e Francisco Claudiano Holanda Cavalcante a três anos de reclusão pela tentativa de assassinato contra Paulo Sérgio de Oliveira. O júri começou às 13h30 e terminou por volta das 22h30 da última sexta-feira (18/06). A […]

Advogado de empresário pede relaxamento de prisão

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• 21-06-2010

Fortaleza 19.06.10 O empresário do ramo hoteleiro Antônio Gil Fernandes Bezerra, 71, continua preso em uma sala do 8º Distrito, desde que foi flagrado na companhia de duas adolescentes (12 e 14 anos), na noite da última quinta-feira, em um motel no Passaré. O advogado do empresário, Cláudio Queiroz, formulou ontem um pedido de liberdade […]