Código Penal: Senado aprova mudanças

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• 10-11-2010

10.11.2010 nacional O plenário do Senado aprovou na terça-feira (9), em primeiro turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. A proposta, que está sendo chamada de ?Novo Código de Processo Penal?, tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. O projeto tem de passar por mais […]

Juiz inutilizou lei maria da Penha é punido

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• 10-11-2010

10.11.2010 Brasil O Conselho Nacional de Justiça ? CNJ decidiu ontem afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas ? MG que considerou inconstitucional a Lei maria da Penha, alegando ver na legislação? um conjunto de regras diabólicas?.

ESTREIA – coluna Sônia Pinheiro

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• 10-11-2010

10.11.2010 vida e arte MARCADA para 19 próximo, às 17 horas, a posse do alinhado Paulo Ponte como desembargador do Tribunal de Justiça.

76,5% – JUDICIÁRIO

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• 10-11-2010

10.11.2010 Política Dos 3.196 servidores do Tribunal de Justiça do Ceará, 2.446, aderiram ao Plano de Cargos e Carreiras – percentual de 76,5%. Os que não aderiram continuarão a receber remuneração pelas regras antigas.

ORDEM NA PENEIRA – coluna vertical

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• 10-11-2010

10.11.2010 Fortaleza Nada menos que 16 advogados se inscreveram para a vaga de desembargador que terá lista sêxtupla definida pelo conselho da OAB/CE, informa o conselheiro Fernando Férrer. A lista será fechada em dezembro.

Câmara – Projeto acelera trâmite judicial

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• 10-11-2010

10.11.2010 Breves Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que acelera a tramitação de processos na justiça. A proposta retira a possibilidade daquele que perdeu uma ação apresentar as razões do recurso diretamente na instância superior. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial.

Rigor faz bem – coluna Vertical s/a

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• 10-11-2010

10.11.2010 economia Contra as más práticas de mercado, rigor. Por parte de quem constroi, de quem compra e de quem julga. Esta é a fórmula para um mercado sólido, como o cearense. Desvios merecem ser rechaçados porque arruínam a confiança em todo o setor. Um exemplo de Brasília: consumidora comprou apartamento com entrega prevista para […]

Posse Solene – coluna Lêda Maria

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• 10-11-2010

10.11.2010 Caderno 03 … de novo desembargador aprovado para o Tribunal de Justiça do Ceará. Paulo Ponte, está marcada para o próximo dia 19, às 17 horas. Presidente do TJ, Ernani Barreira Porto, conduzirá.

Julgamento

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• 10-11-2010

10.11.2010 cidade Desembargadora Sérgia Miranda, do TJCE, adiou para hoje o julgamento do recurso contra liminar concedida à Ação Civil Pública que determinou fechamento das barracas de praia de Canoa quebrada.

Sistema Penal

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• 10-11-2010

10.11.2010 Polícia Leandro Vasques, advogado criminalista, presidente da Caace e ex-titular do Conselho Penitenciário do Estado, tem alertado a Justiça sobre o colapso no Sistema Penal do Ceará, som superlotação e fugas.